Governo quer entregar novo Hospital de Sintra a grupo privado dono do hospital de Cascais

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê que o Hospital de Proximidade de Sintra venha a integrar a nova Unidade Local de Saúde (ULS) Cascais/Sintra e não, como até agora planeado, a ULS Amadora/Sintra. Não sendo de esperar o fim da Parceria Público Privado do Hospital de Cascais, a opção de criar esta nova ULS não só abrirá as portas da gestão de ULS ao setor privado como põe em causa a natureza pública da gestão do novo Hospital de Sintra (que ficará dependente da gestão privada da unidade de Cascais) e da rede de cuidados primários dos dois concelhos.

O Bloco de Esquerda de Sintra considera que esta decisão se baseia num preconceito ideológico relativo aos supostos benefícios da presença de privados no Serviço Nacional de Saúde e que contribuirá para a sua desarticulação. Estamos perante uma opção que defrauda as expectativas da população e que constitui um favorecimento injustificado aos interesses dos donos do hospital de Cascais, que verão alargada a capacidade de resposta da sua unidade à custa do dinheiro público investido pela autarquia nas instalações e pelo Ministério da saúde no equipamento.

O Hospital de Proximidade de Sintra foi construído com o objetivo de melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde, num concelho onde mais de um terço da população não tem médico de família atribuído. Projetado como uma unidade em articulação com o sobrelotado Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), que serve uma população de mais de meio milhão de utentes, a construção desta nova unidade foi financiada pela Autarquia de Sintra (cerca de 50 milhões de euros) e está a ser equipada pelo Ministério da Saúde, tendo a Hospital Fernando da Fonseca investido tempo e recursos humanos e técnicos neste processo.

Contudo, o relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) é claro, ao vir pela primeira vez pôr em causa as várias garantias dadas de que o Hospital de Proximidade de Sintra permaneceria na esfera pública. O OE2025 prevê “criar uma Unidade Local de Saúde que responda às necessidades locais Cascais/Sintra”, “integrando a nova resposta que passa a existir no Hospital de Proximidade de Sintra”.

O Hospital de Cascais é gerido numa parceria público-privada com o grupo espanhol Ribera Salud, S. A. Esta parceria foi renovada em 2020, tendo término previsto em 2031, tendo sido reforçada em setembro de 2024 no âmbito do Plano de Emergência e Transformação na Saúde Ao integrar o Hospital de Sintra numa nova ULS Cascais/Sintra, o Governo estará a entregar à entidade privada o investimento na construção e equipamento deste hospital, num verdadeiro assalto aos cofres públicos. Como tal, este é também mais um golpe de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde a que o país tem assistido, transferindo gratuitamente a sua capacidade para entidades privadas.