Rio de Mouro: Freguesia assinala dia do orgulho LGBTQIA+

Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro aprovou por maioria uma saudação às comemorações do dia 28 de junho, nomeadamente à 3ª Marcha LGBTQIA+ de Sintra do passado dia 8 de junho, recomendando que a Junta passe a assinalar anualmente este dia como dia de liberdade e tolerância.

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“Saudação ao dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+”

A 28 de junho de 1969, no icónico bar Stonewall Inn em Nova Iorque, enquanto se homenageava a recém falecida Judy Garland, considerada uma diva para a comunidade LGBTQIA +, a polícia efetuou uma das suas habituais rusgas, humilhando e tentando deter várias das pessoas presentes.
Ao contrário do habitual, nessa noite, uma mulher resistiu, apoiada por todas as pessoas que se insurgiram contra a reiterada violência policial sobre a comunidade gay, lésbica e transsexual.
Este episódio deu início ao movimento civil e reivindicativo LGBTQIA+ e, por esta razão, todos os anos o dia é assinalado em diversos países com Marchas do Orgulho, em que se celebram as conquistas e se luta por mais direitos e melhores condições de vida para a população LGBTQIA+.
Considerando que:
- O dia do Orgulho LGBTQIA+ tem um caráter simbólico amplamente reconhecido, recordando-nos que as pessoas não devem ter vergonha de ser quem são, de existir, de fazer parte da sociedade e das suas famílias;
- Uma sociedade que se quer justa e democrática respeita e aceita a diversidade e sabe que não há formas de amar e constituir família mais válidas do que outras;
- A 30 de Junho de 2021 a Assembleia Municipal de Sintra declarou o município como zona de Liberdade LGBTQIA+, reforçando o compromisso desta autarquia com a liberdade, a diversidade e os direitos humanos, mais um passo para reforçar a igualdade de direitos no município, um caminho que deve ser reiterado e reforçado em cada uma das freguesias;
- O Parlamento português aprovou, a 7 de agosto de 2018, a Lei 38/2018, que garante o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e, a 29 de janeiro de 2024, a Lei 15/2014, que proíbe e criminaliza as denominadas práticas de “conversão sexual” contra pessoas LGBT+;
- A 8 de Junho de 2024 teve lugar a 3ª Marcha LGBTQIA+ de Sintra, iniciativa organizada por coletivos de jovens do município com o objetivo de alertar a população para os direitos destas comunidades e para combater o preconceito e a discriminação, com a presença de ativistas de todas as idades;

A Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro, reunida a 26 de junho de 2024, por proposta do Bloco de Esquerda, delibera:
1. Saudar as comemorações do dia 28 de junho, nomeadamente a 3ª Marcha LGBTQIA+ de Sintra que aconteceu no passado dia 8 de junho na Tapada das Mercês.
2. Instar as e os membros desta Assembleia, as freguesas e fregueses e todos os cidadãos e cidadãs a uma ação mais efetiva para repudiar e condenar a discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de género e qualquer tipo de violência ou bullying sobre estas pessoas, promovendo uma efetiva igualdade.
3. Recomendar à Junta de Freguesia de Rio de Mouro que passe a assinalar anualmente o dia 28 de junho como dia de liberdade e tolerância, adotando, entre outras, as seguintes medidas: içar a bandeira do arco-íris nas sedes da Junta, mantendo-a até ao fim do mês de junho; divulgar informação acerca da história dos movimentos LGBTQIA+, em Portugal e no Mundo, promovendo a diversidade na freguesia; publicitar as iniciativas que venham a ser realizadas nas redes sociais e no sitio da Junta de Freguesia de Rio de Mouro.

Rio de Mouro, 26 de junho de 2024
A eleita do Bloco de Esquerda,
Sara Barbosa