Bloco disponibiliza proposta da Câmara de Sintra para Revisão do Plano Director Municipal

A Câmara Municipal de Sintra está a reunir com a população do concelho para apresentar o Plano Diretor Municipal (PDM). Conheça aqui o documento que serve de partida a esta discussão (ver no final da página)

O PDM é o principal instrumento de planeamento do município e estabelece “a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos” (art.º43 da Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo), vinculando as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares.