UF Sintra aprova moção de "Saudação ao 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres"

A Assembleia de Freguesia aprovou uma moção proposta pelo Bloco de Esquerda saudando o 25 de Novembro, Dia Internacional pela Elminação da Violência contra as Mulheres.

A moção foi aprovada com os votos a favor do Bloco de Esquerda, CDU, PS e IL e a abstenção do PSD, CDS e CH.

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Texto integral da moção abaixo:

MOÇÃO

Saudação ao 25 de novembro,  Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

O 25 de novembro foi instituído pelas Nações Unidas como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, um dia que, em Portugal, tem sido assinalado como momento de alerta e de luta pelos direitos das mulheres.

Ano após ano, os números da violência contra as mulheres continuam a envergonhar o país. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), apesar de ter diminuído face ao ano anterior, em 2020 a violência doméstica contra cônjuge ou situação análoga continuou a ser o crime mais participado em Portugal, representando 85% das mais de 27 mil queixas por violência doméstica. Sendo que do total de vítimas de violência doméstica, a maioria são mulheres e raparigas (75%), sendo enquanto que a maioria dos denunciados homens (81,4%).

A estes registos faltam todos os casos que ficaram em silêncio. A pandemia colocou muitas mulheres confinadas com os seus agressores. No estudo da Escola Nacional de Saúde Pública (VD@COVID19) 15% dos participantes reportaram violência doméstica em sua casa e 34% das pessoas que referem ter sido foram vítimas de violência doméstica declaram tratar-se de uma primeira agressão.

A marca de género na violência sobressai também nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, conforme demonstra o RASI 2021. Ao nível dos crimes de violação, 99,1% dos arguidos são homens e 92,3% das vítimas são mulheres. Nos casos de abuso sexual de menores, 92,9% dos arguidos são homens e as suas vítimas correspondem a 76,9% de raparigas e 23,1% de rapazes.

Acresce que as mulheres mais pobres, as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, as pessoas não-Binárias, as pessoas racializadas e as pessoas com deficiência são alvo de múltiplas violências. Sendo de referir a situação particularmente preocupante das mulheres trans. O Trans Murder Monitoring registou a nível mundial 350 pessoas trans assassinadas no ano em 2019, 98% das quais do género feminino, 50% imigrantes.

Em Portugal, o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR registou em 2020 um total de 35 mulheres assassinadas, tendo sido 19 vítimas de femicídio em contexto de relações de intimidade e 16 mulheres assassinadas noutros contextos. E recorda cada uma delas: Ana Mafalda Teles, Ana Maria Melo, Arminda Monteiro, Beatriz Lebre,

Carla Barbosa, Celeste Paiva, Cláudia Gomes, Deolinda Lopes, Eduarda Graça, Eugénia, Floripes Machado, Francelina Santos, Iris Abas, Isabel Velez, Jasmina Löfgren, Lúcia Rodrigues, Manuela Viana, Maria Costa, Maria da Graça Ferreira, Maria de Lurdes Gomes, Maria Isabel Fonseca, Maria Isabel Salgado Martins, Maria Lúcia Santana,

Maria Nazaré, Marta Figueiredo, Nadiya Ferrão, Não Identificada, Nazaré Santos, Paula Alves, Paula Cunha, Rosa Novais, Sílvia Damião, Teresa Fernandes, Tereza Paulo,

Valentina Fonseca.

No concelho de Sintra, os episódios relacionados com violência contra as mulheres nas suas múltiplas formas foram, ao longo dos últimos anos, motivo de notícia pelas piores e mais dramáticas razões, mostrando que este é um problema bem presente no seio das nossas comunidades e impelindo os e as autarcas à ação para prevenir e combater este flagelo.

Considerando o exposto, a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Sintra, reunida a 3 de janeiro de 2022, por proposta do Bloco de Esquerda, delibera: 

1. Saudar as iniciativas do dia 25 de Novembro, nomeadamente a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência. 2. Declarar a União de Freguesias de Sintra como freguesia promotora da segurança das mulheres contra as múltiplas formas de violência e discriminação de que são alvo quotidianamente 3. Instar a Câmara de Sintra, os e as autarcas e todos os cidadãos e as cidadãs a uma ação mais efetiva para promover a igualdade de género, contra a violência e discriminação.

A ser aprovada, esta moção deverá ser enviada à Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, às associações organizadoras da Marcha pelo Fim da Violência contra as Mulheres (A Coletiva, ANIMAR, APDMGP, Casa do Brasil, Clube Safo, FEM, Feministas.pt, Igualdade.pt, ILGA Portugal, INMUNE, Plataforma GENI, Por Todas Nós, TransMissão, UMAR), ao Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Sintra, 3 de janeiro 2022

O eleito do Bloco de Esquerda,

Rui Sá Frias