Unidade Execução do Lourel: Contributos BE Sintra

O Bloco de Esquerda de Sintra vem por este meio endereçar os seus contributos no âmbito discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução do Lourel.
Sendo esta uma fase de planeamento, o que justifica que aspetos da intervenção não sejam apresentados com grande detalhe, consideramos fundamental que alguns dos princípios sejam desde já clarificados ou aprofundados na proposta e nos respetivos contratos, de modo a garantir a sua aplicabilidade nas fases seguintes do processo, nomeadamente:

1. O plano apresentado não reflete em nenhuma medida o Plano Municipal para a Habitação numa perspetiva de assegurar acessibilidade aos/às munícipes a habitação digna e a preços acessíveis que deveria ser uma preocupação transversal e sistemática para todas as intervenções da Câmara Municipal de Sintra.  Assim, propomos que uma das contrapartidas da venda dos terrenos para edificação passe, mesmo que isso implique, por exemplo, um valor menor de transação ou isenção de taxas municipais, pela cedência de apartamentos ao Município para habitação pública, que inclui habitação para arrendamento e venda a preços controlados para jovens ou famílias monoparentais.

2. No plano apresentado para a Fase II é determinada a tipologia final esperada das habitações aí a edificar. Considerando a centralidade deste projeto e a importância de a habitação ser pensada de forma inclusiva e acessível, entendemos ser fundamental o projeto, na medida do possível, rejeite desde já a possibilidade de construção de condomínios fechado neste espaço que se quer integrado no território e dialogante com as zonas circundantes por via dos equipamentos e serviços a disponibilizar aí.

3. Sendo fundamental criar áreas de habitação que contem com equipamentos sociais e também com serviços e comércio, nem sempre é linear a dinamização do comércio de forma equilibrada e positiva para a população e para o território. São prova disso, por um lado, os prédios em zonas residenciais que têm hoje as suas lojas do rés-do-chão ao abandono quando, por outro lado, ao lado surgem e multiplicam-se novos edifícios de super e hipermercados a ocupar os poucos espaços livres, por exemplo, na Tapada das Mercês. Por isso, é fundamental firmar desde já nesta visão que se fixa nesta unidade de execução, que os 12 espaços comerciais e os 8 espaços de serviços previstos como número máximo, não possam se fundidos para dar origem a superfícies comerciais de média ou grande dimensão. Essa é uma condição para permitir o florescimento do pequeno comércio e serviços, em particular empreendimentos marcados pela ideia de proximidade e de economia circular e sustentável.

É nosso entendimento que estes aspetos são fundamentais para, de facto, promover “soluções de conjunto, enquanto forma integrada e sistémica de fazer cidade, qualificada, equilibrada e sustentável”.

Pelo Bloco de Esquerda – Sintra
Celina Santos