UF Sintra: Direito de Oposição 2024

Direito de Oposição 2023

Uma freguesia onde conta a participação de todos/as

1. Rever o Regulamento Associativo – cuja última versão data de 2015 com consulta pública, para responder às novas realidades e necessidades das associações e grupos informais e da própria freguesia, nomeadamente a (a) introdução de questões como sustentabilidade e alterações climáticas, (b) contemplar a informação visível e a informação acessível, por exemplo, em sessões públicas anuais de apresentação do programa anual e (c) a possibilidade de introduzir de prioridades temáticas anuais ou plurianuais desafiando assim as organizações a contribuir para as principais necessidade e desafios identificados na freguesia.

2. Implementar um programa de apoio às organizações locais na transição energética (conforme moção apresentada e aprovada pela AF da UF Sintra, dia 28.04.2023.

3. Criar uma agenda online que divulgue atempadamente e em formato de calendário os eventos promovidos pelo Executivo, mas também outros eventos que se realizem na nossa Freguesia, em particular as das associações e grupos aqui sediados.

Uma freguesia inclusiva e solidária

4. Hastear a bandeira LGBTQIA+ a 17 de maio, dia internacional de luta contra a homofobia, como se faz em Algueirão – Mem Martins.

5. Dar formação em Língua Gestual Portuguesa aos funcionários da Junta em parceria com a Federação das Associações de Surdos ou outra a identificar.

6. Criar um festival itinerante que percorra toda a freguesia, dinamizando e divulgando espaços públicos ou de coletividades, fechados ou ar livre, com atividades culturais de pequena, preferencialmente dinamizadas por grupos e artistas da freguesia – teatro, música, ilusionismo, conto, cinema ao ar livre, etc.

7. Ações de promoção da igualdade de género em torno dos dias evocativos – 08 de março e 25 de novembro – além das flores e das loas às mulheres, tais como biografias e obras de mulheres de Sintra ou não, reflexões críticas de figuras de destaque em Sintra a propósito do tema, a partilha de materiais e textos da CIG

Uma freguesia circular e sustentável

8. Perante a declaração do executivo de poder voltar a usar glifosato, e sabendo da discussão pública existente e das dúvidas sobre o impacto sobre pessoas e ambiente, não o fazer de forma unilateral, sem debater riscos e alternativas.

9. Solicitar a parceria do SMAS para fazer uma campanha de sensibilização ambiental que promova a separação de resíduos, que divulgue o programa de bio resíduos e que apele ao cuidado com a limpeza e conservação dos espaços e equipamentos públicos.

10. Reivindicar junto do SMAS a colocação de bebedouros para seres humanos (beber e encher cantis) e animais e de ecopontos para triagem de resíduos nos pontos da freguesia com maior concentração e circulação de pessoas, nomeadamente a Vila, a Estação de Sintra e da Portela de Sintra, a Praça de S. Pedro, as zonas envolventes das escolas.

11. No contexto da ação local de mitigação das alterações climáticas, em que as barreiras ao calor e aos ventos é fundamental, tomar a dianteira na reivindicação de reposição de árvores onde estas vão sendo cortadas, como é o caso da Avenida das Forças Armadas, mas também na identificação de novas zonas de arborização, tal como no Parque de Estacionamento do Urbanismo e o da Portela Sul, do lado do Tribunal.

Uma freguesia transparente

12. Manter a publicação regular do Boletim da Junta de Freguesia com espaço digno para as forças políticas representadas da Assembleia de Freguesia.

13. Continuar o trabalho de remodelação do site com vista a garantir: (a) que a informação que importa é disponibilizada às/aos freguesas/es, ainda que em resumo / tabelas, nas páginas visitadas e não apenas em anexos; (b) uma secção de apresentação da freguesia (locais a visitar, percursos pedestres, mercados e feiras, jardins e espaços verdes, equipamentos públicos, etc.); (c) diretórios das associações da freguesia e a negócios que vendam produtos e serviços.

14. Disponibilizar de forma sistemática nas Grandes Opções do Plano e demais propostas da Junta, indicadores objetivos de avaliação das atividades e/ou protocolos e parcerias propostas, tais como número de pessoas a alcançar, número de sessões/atividades a realizar, etc.

Uma freguesia reivindicativa que representa os/as fregueses/as

15. Reivindicar junto da Câmara Municipal de Sintra: (a) modernização e ampliação do Interface da Portela, envolvendo necessariamente aas Infraestruturas de Portugal; (b) a remodelação do Parque D. Afonso V, aumentando o espaço verde disponível para permitir ter árvores e relvado com sombra, mesas, bancos, bebedouro.

16. Acompanhar junto da Câmara Municipal de Sintra a boa execução das intervenções na Freguesia: (a) o fim das obras na Portela de Sintra; (b) discussão pública do projeto Sintra Cinema.

17. Acompanhamento das obras de construção dos Ecocentros de Vale Flores e Janas, zelando pelo cumprimento do estipulado e pela introdução de toda as alterações que reduzam os impactos negativos destes projetos nas respetivas localidades.

18. Reivindicar junto da Câmara Municipal um programa de (a) apoio à reabilitação e ocupação das inúmeras lojas de rés do chão hoje ao abandono e (b) incentivo aos proprietários que alterem o fim dos seus imóveis de comércio ou serviços para habitação.