UF Sintra aprova recomendação de apoio às organizações locais na transição energética

Dia 28 de abril, a Assembleia de Freguesia da U.F. de Sintra aprovou por larga maioria (17 votos a favor em 19) uma proposta que recomenda ao executivo da Junta desempenhar um papel de liderança na transição energética nas suas instalações no tecido associativo da freguesia.

Leia aqui a moção na íntegra:

ASSEMBLEIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SINTRA
MOÇÃO: Apoiar as organizações locais na transição energética

“O único caminho verdadeiro para a segurança energética, preços de energia estáveis, prosperidade e um planeta habitável é abandonar os combustíveis fósseis poluentes, especialmente o carvão, e acelerar a transição energética baseada em energias renováveis. As energias renováveis são o plano de paz para o século 21.”
António Guterres

O agravamento das alterações climáticas tornou ainda mais premente a transição energética, juntamente com a transição digital, como forma de abrandar o impacto dos seres humanos sobre o Planeta, de assegurar a sua conservação e de, no limite, garantir a nossa sobrevivência.

A transição energética é também o desafio da eficiência energética num país onde quase 20% da população vive em situação de pobreza energética. A crise energética em que já vivíamos continua a agravar-se com a guerra na Ucrânia, com a inflação, com a falta de qualidade da construção do nosso edificado e com a insuficiente conservação e manutenção dos edifícios.

São várias as políticas e programas nacionais e internacionais em marcha com o objetivo de contribuir para as importantes metas que temos para 2030, das quais destacamos duas:
A. Objetivo de desenvolvimento sustentável 7: “Energias renováveis e acessíveis”, sendo uma das suas cinco metas “Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global”.
B. Pacto Ecológico Europeu que estabelece entre outas metas para 2030, uma quota de 40% de energias renováveis e reduzir em, pelo menos, 55% as emissões de gases com efeito de estufa.

Enquanto desígnio partilhado por toda a sociedade, acreditamos que também as autarquias locais podem e devem desempenhar um papel importante de liderança, facilitação e promoção da transição energética nos seus territórios.
Foi recentemente anunciado pelo Executivo da Junta da União de Freguesias de Sintra a intenção de instalar painéis solares para autoconsumo das suas instalações na Várzea de Sintra, medida que, além de gerar poupanças na fatura energética, contribuirá para a transição energética desta autarquia, que deverá ser assumida como prioridade na sua intervenção.

Assim, além das mudanças no seu perfil energético, esta autarquia poderá também desempenhar um papel fundamental na transição energética do tecido associativo da freguesia, através de apoio técnico e institucional à adoção de medidas que promovam a produção energética para autoconsumo, contribuindo para a sustentabilidade financeira dessas entidades através da redução de gastos com energia.

A Assembleia da União das Freguesias de Sintra, reunida no dia 20 de dezembro de 2022, por proposta do Bloco de Esquerda delibera:

1) Saudar o Executivo da Junta pela decisão de instalar painéis solares nas suas instalações na Várzea, ação que, além de pioneira na transição energética desta autarquia local, permitirá poupanças relacionadas com o consumo elétrico.

2) Recomendar ao Executivo da Junta que assuma um papel de liderança, facilitação e promoção da transição energética na União de Freguesias de Sintra através da adoção das seguintes medidas:

a) Apresentar e debater com a Assembleia de Freguesia um plano de transição energética das suas instalações.
b) Criação de um programa de apoio à transição energética que vise a instalação de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) e seja direcionado para organizações e associações sem fins lucrativos com instalações próprias, reconhecendo o seu papel enquanto forças vivas do território ao contribuírem para o seu desenvolvimento e dinamização social, cultural, desportiva e recreativa.
c) Que, ao abrigo deste programa, se assuma como elemento facilitador e agregador destes projetos, assegurando a assessoria técnica necessária para que as organizações e associações interessadas possam determinar a exequibilidade deste projeto nos seus edifícios e qual a solução adequada às suas necessidades e orçamentos.
d) Que, para executar este programa, procure criar parcerias com entidades e associações sem fins lucrativos, profissionais ou não, que têm uma forte intervenção na promoção da transição energética e no combate à pobreza energética.
e) Que direcione uma parte das verbas de apoio ao associativismo para cofinanciar as entidades que avancem para a instalação de UPAC, com vista também à redução sustentável das suas despesas energéticas.
f) Que antes de avançar para esta solução ausculte as entidades visadas para assegurar que a forma de concretização deste apoio responde às suas capacidades e necessidades.

Sintra, 28 de abril 2023
A eleita do Bloco de Esquerda
Celina Santos