Rio de Mouro - Voto de saudação ao 1º DE MAIO aprovado na Assembleia de Freguesia

VOTO DE SAUDAÇÃO AO 1º DE MAIO

No dia 1 de maio de 1886, em Chicago, milhares de trabalhadores saíram às ruas exigindo direitos laborais. Este dia é relembrado pelo slogan que ficou a ecoar na história “Oito horas de trabalho, oito horas de lazer, e oito horas de descanso”, mas também pela trágica morte de vários ativistas, mortos pela repressão policial que disparou cegamente sobre a multidão que exigia direitos e dignidade. Apesar da repressão os trabalhadores continuaram a luta, que viria a resultar, anos mais tarde, em ganhos de direitos e de liberdade para a maioria da classe trabalhadora.

Em Portugal, o 1º de Maio de 1974, realizado oito dias após o 25 de Abril, depois de décadas de repressão do Estado Novo, foi uma explosão de democracia nas ruas do país e marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: o Estado Social, a Segurança Social, o direito a cuidados de saúde públicos, à educação, à habitação, o direito ao trabalho e ao salário, a luta pelo pleno emprego, o reconhecimento às férias e aos subsídios de férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional no valor de 3.300$00 (16,50€). Foi também após esta data que se consagraram ainda o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical, bem como um novo movimento do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores (CT).

Portugal atravessa hoje um período complexo. Ainda a par com desafios trazidos por mais de 2 anos de pandemia ao nível da saúde, essa mesma pandemia teve consequências para a economia e para os trabalhadores e trabalhadoras. Atravessamos, hoje, um momento em que são necessárias respostas mais robustas à perda de rendimentos provocada pelo aumento da inflação, em particular nos preços dos combustíveis e energia, que tem tido um impacto brutal nos preços de bens essenciais. 

Por isso, assinalar o 1º de Maio é também momento de exigir a melhoria das condições de trabalho, mas acima de tudo a valorização dos salários, tanto da função pública (congelados há mais de 10 anos) como do setor privado, em que a inflação irá, rapidamente, suprir os aumentos previstos. 

Assim, a defesa do emprego mostra-se determinante para a recuperação económica e social de todas e todos. Antevendo uma grave crise económica e de direitos dos trabalhadores, faz ainda mais sentido relembrar todos os direitos conquistados e defender todas e todos no direito a um emprego estável e a um salário condigno.

Assim, ao abrigo das normas legais e regimentais em vigor, a Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro reunida a  28 de abril de 2022, delibera:

1. Saudar o 1º de Maio e saudar nele a coragem de todos os homens e mulheres que exigem dignidade, defesa da democracia e de desenvolvimento pelo progresso social, defesa do emprego, salário ou pensão e da prestação de um serviço público.

2. Saudar as lutas dos trabalhadores e das populações da vila que, em defesa da nossa saúde, asseguram serviços como a recolha do lixo, a venda de bens essenciais, os transportes, o correio, a limpeza e manutenção das estruturas e a escola pública na garantia de alimentação de emergência;

A eleita do Bloco de Esquerda

Sara Marina Barbosa