Rio de Mouro também é uma freguesia de liberdade LGBTQIA+

A assembleia de Freguesia de Rio de Mouro aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda em defesa de uma freguesia que abraça a diversidade e defende os direitos LGBTQIA+.
A iniciativa foi aprovada com votos a favor de PS, CDU e Bloco de Esquerda, contado com a abstenção dos eleitos e eleitas do PSD e CDS.
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MOÇÃO

Por uma  Freguesia que abraça a diversidade e defende os direitos LGBTQIA+

A 28 de junho celebra-se o Dia do Orgulho Lésbico, Gay, Bissexual, Transgender, Queer, Intersexual, Assexual e de outras orientações e entidades de género (LGBTQIA+), assinalando a luta destas comunidades pelos seus direitos. Considerando que:

1.      O bullying contra quem é visto como diferente continua a ser uma realidade nas ruas, nas casas, nas escolas, nos locais de trabalho, sendo muitas vezes silenciado. 

2.      As 140 mil pessoas LGBTQIA+ dos diferentes estados membros da União Europeia que responderam a um inquérito recente promovido pela Agência Europeia dos Direitos Fundamentais referem enfrentar quotidianamente situações de isolamento, vulnerabilidade e sentir-se em perigo e discriminadas, situação que se intensificou com a pandemia.

3.      Desde 2019, vários municípios e regiões da Polónia declaram-se livres do que chamam “ideologia LGBTIQ” e adotaram as chamadas “cartas regionais dos direitos da família”;

4.      Em 2020, também a cidade húngara de Nagykáta adotou uma resolução banindo a “disseminação e promoção de propaganda LGBTQI”; 

5.      Tais iniciativas foram condenadas por vários líderes e países europeus por serem atentatórias dos direitos humanos, tendo a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia sinalizado que estas levaram ao aumento de atos de violência dirigida contra estas comunidades, bem como ao aumento do medo da população em frequentar determinados locais, pelo risco de aí sofrerem agressões, assédio, hostilidade ou ameaças de vária ordem, e também denuncia uma descrença total nos esforços do governo polaco no combate à discriminação e à violência;

6.      A 11 de março de 2021 o Parlamento Europeu aprovou uma resolução proclamando a União Europeia como zona de liberdade para pessoas LGBTQIA+, em conformidade com os valores europeus do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos.

Considerando ainda que é imperioso que, em conjunto, se trabalhe para denunciar e combater todas as violências e que 

7.      A Freguesia de Rio de Mouro, com habitantes de diferentes proveniências, pode e deve apoiar as iniciativas públicas que dão visibilidade a esta causa, contribuindo para a eliminar todas as formas de discriminação, violência e silenciamento das pessoas LGBTQIA+.

8.      A Constituição da República Portuguesa refere no seu artigo 13.º que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”

A Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro, reunida a 2 de julho de 2021, por proposta do Bloco de Esquerda, delibera:

1.      Repudiar a ação dos governos polaco e húngaro que continuam a permitir a criação das chamadas “zonas livres de ideologia LGBTQIA+”, que não são mais do que zonas em que os direitos e a dignidade dos/as cidadãos/ãs não são integralmente respeitados, em claro desrespeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

2.      Declarar a freguesia como uma Zona de Liberdade LGBTQIA+; 

3.      Recomendar ao Executivo Autárquico a adoção de políticas públicas promotoras de direitos e da sua valorização como um espaço de proteção contra as violações dos direitos LGBTQIA+. 

Se aprovada, esta moção deverá ser enviada aos partidos com assento parlamentar, ao governo português, ao Senhor Presidente da República, ao Parlamento Europeu e ao Comitê das Regiões Europeu.

O Eleito do Bloco de Esquerda

Jorge Silva