VOTO DE SAUDAÇÃO AO 25 DE ABRIL
O ano de 2022 marca o arranque das celebrações do 50º aniversário da Revolução de Abril, que se assinalarão ao longo de 5 anos (2022 a 2026). É tempo de lembrar a história da resistência à ditadura e ao colonialismo, convocar a memória e a atualidade dos dias da Revolução, de transformação e de esperança que deram origem à democracia portuguesa, e contra a opressão.
Foi através da ação desencadeada pelos Capitães de Abril, apoiada pelo Povo, que se terminou com a ditadura fascista do Estado Novo, que se pôs fim à PIDE, que se acabou com a censura, que se libertaram os presos políticos e se terminou com a guerra colonial. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais.
Devemos celebrar as conquistas da Liberdade e dos direitos fundamentais que foram adquiridos, nomeadamente na saúde, que veio proporcionar a criação do Serviço Nacional de Saúde, na educação, que deu lugar à criação da Escola Pública, no direito à habitação e nos direitos dos trabalhadores, dando lugar a uma maior dignidade para quem trabalha.
O 25 de Abril não é apenas importante como data simbólica, mas também como um processo de transformação social que modelou o nosso presente. A vitória da liberdade e da democracia contra o fascismo e a opressão permitiram a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
As conquistas económicas e os direitos de cidadania alcançados com a Revolução não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de Abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social.
Quando o neoliberalismo e a extrema direita lançam a sua sombra de regressão política, social e civilizacional, num ataque frontal às conquistas de Abril, manter viva esta celebração é continuar a defender a Constituição da República de Abril. E fazemo-lo em solidariedade e intercâmbio com os povos da Europa e do mundo que hoje enfrentam a mesma ameaça de retorno à barbárie e a combatem.
No ano em que voltamos a poder celebrar o 25 de Abril de uma forma mais próxima da “normalidade” pré-pandemia, reiteramos a defesa dos valores da liberdade, democracia e solidariedade. Porque manter viva a lembrança simbólica desse marco fundador da democracia é, igualmente, continuar a manter viva a luta pela conquista de mais direitos e de uma vida mais justa para todos e para todas.
Assim, ao abrigo das normas legais e regimentais em vigor, a Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro reunida a 28 de abril de 2022, delibera:
1. Saudar o 48º aniversário da Revolução de Abril, bem como as comemorações do 50º aniversário que decorrerão entre 2022 e 2025, prestando tributo a todas as pessoas que se envolveram na luta contra o fascismo e a ditadura e se empenharam pela democracia social e laboral e pela implementação do Estado social.
A eleita do Bloco de Esquerda
Sara Marina Barbosa