Rio de Mouro: “Por mais e melhor gestão de resíduos em Rio de Mouro” - Moção aprovada pela AF

Apesar dos esforços de melhoria na recolha de resíduos e limpeza urbana e dos investimentos feitos ao longo dos últimos anos pela autarquia nesta matéria, é inegável que a Freguesia de Rio de Mouro tem um problema sério com a presença de resíduos urbanos no espaço público, fruto de a recolha estar subdimensionada face às necessidades.

Por isso, o Bloco Sintra levou a votação uma Moção, aprovada por unanimidade, para promover um debate participado que discuta os problemas e desafios específicos de Rio de Mouro, que torne públicos os planos e soluções em estudo ou implementação e que aproxime os decisores da população e da Assembleia de Freguesia.

Esta moção propõe a marcação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária com a presença do SMAS.

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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RIO DE MOURO
MOÇÃO “Por mais e melhor gestão de resíduos em Rio de Mouro”

 Apesar dos esforços de melhoria na recolha de resíduos e limpeza urbana e dos investimentos feitos ao longo dos últimos anos pela autarquia nesta matéria, é inegável que a Freguesia de Rio de Mouro tem um problema sério com a presença de resíduos urbanos no espaço público, fruto de a recolha estar subdimensionada face às necessidades. Todos e todas sabemos disso e constatamos diariamente a dimensão deste problema sempre que vamos à rua ou olhamos pela janela.

Elencamos, a título ilustrativo, apenas alguns dos problemas que persistem e que urge resolver:
• Instalação de caixotes do lixo em dimensão e/ou quantidades insuficientes para a população residente na sua proximidade.
• Recolha insuficiente em zonas residenciais com maior densidade populacional, onde deveriam acontecer mais do que uma vez por dia, e em zonas mais isoladas, onde ocorrem com grandes intervalados de tempo, levando à acumulação de montes de lixo ao lado de contentores, o que representa riscos para a saúde pública, seja ao nível de cheiros, contaminação ou pragas.
• Áreas de depósito de resíduos e contentores sem lavagem ou manutenção, afastando as pessoas que querem depositar os seus resíduos ou desincentivando a colocação dentro dos contentores para evitar tocar nas superfícies imundas.
• Lixo que é arrastado pelo vento e é projetado em pessoas, carros e casas; ou então arrastado pelas chuvas entupindo sarjetas.
• Despejo ilegal de monos nas zona mais rurais que levam à contaminação de solos com ferrugem e resíduos tóxicos, libertados por móveis, eletrodomésticos ou restos de obras.

Sabemos que precisamos de incutir nas freguesas e fregueses um maior compromisso com o ambiente e uma maior adesão a boas práticas de consumo e descarte de resíduos. Há vários anos que vimos alertando para a necessidade de ações regulares de sensibilização e capacitação.

No entanto, sabemos também que a adesão à mudança e a adoção de novas práticas depende em grande medida da confiança que a população deposita no sistema de recolha disponibilizado, o que não acontece hoje em dia. Este sistema não funciona, não se adapta e não responde ao que a população precisa. E com tal afastamento das pessoas, não é possível exigir-lhes mais cidadania.
Entendemos ser urgente um debate participado que discuta os problemas e desafios específicos de Rio de Mouro, que torne públicos os planos e soluções em estudo ou implementação e que aproxime os decisores da população e da Assembleia de Freguesia.

Assim, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro, reunida a 16 de abril de 2024, delibera:
1. Convocar uma reunião da Assembleia de Freguesia extraordinária que terá como ponto único a gestão de resíduos na freguesia;
2. Convidar o SMAS a estar presente nesta reunião e a apresentar à Assembleia de Freguesia e aos/às fregueses/as como está planeada a gestão e recolha de resíduos na freguesia, quais os desafios e problemas identificados e quais as soluções possíveis, em implementação ou em estudo, a curto e a médio prazo.
3. Articular com o SMAS, em caso de resposta positiva, uma data da sua disponibilidade para realizar a referida reunião da Assembleia de Freguesia.

Caso seja aprovada, esta Moção deverá ser enviada para: Executivo Camarário de Sintra; Assembleia Municipal de Sintra; Presidentes de Junta do Concelho de Sintra; Associações e coletivos com sede na freguesia, e meios de comunicação social do Concelho de Sintra (a título informativo).

Rio de Mouro, 16 de abril de 2024

A eleita do Bloco de Esquerda
Sara Barbosa