Pessoas com deficiência: “precisamos tomar nas nossas mãos o que é preciso alterar”

“Deficientes são as cidades, não as pessoas” foi o mote lançado pelo BE Sintra este sábado para debater políticas municipais de inclusão. Amílcar Morais, candidato à Assembleia Municipal de Sintra pelo BE e professor de Língua Gestual Portuguesa (LGP), Afonso Jantarada, activista e estudante, Nuno Antunes, activista da ACAPO e Jorge Falcato, deputado do Bloco no Parlamento, compuseram o painel que fez a apresentação do tema.

Amílcar Morais começou por explicar as dificuldades que sentiu quando se mudou para a Tapada das Mercês e a falta de informação com que se deparou. Depois, apresentou vários exemplos de problemas vividos pela comunidade surda no acesso a serviços públicos como as Finanças, CTT, Centro de Saúde ou o SMAS e nos transportes escolares. Este activista reivindica melhorias na informação disponibilizada pela Câmara Municipal, não só para os surdos mas também para outras minorias que possam ter o seu direito à informação posto em causa por questões culturais e linguísticas ou barreiras físicas. Entre outras propostas, sugere ainda que os eventos oficiais da autarquia tenham tradução em LGP.  

Afonso Jantarada propôs ao auditório que imaginasse uma cidade dos direitos, descrevendo um cenário onde à visão liberal de uma cidade comercializada, se opõe uma cidade aberta e movida por uma ideia de desenvolvimento sustentável. Recusando a visão assistencialista do Estado, defendeu a necessidade de emancipação política, social, económica e cultural das pessoas com deficiência, fazendo ainda uma ligação com os direitos de toda a população: “ao protegermos o trabalho com direitos e ao combatermos os baixos salários de toda a população estamos, necessariamente, a contribuir para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência”.

Nuno Antunes falou dos milhares de cegos que não têm condições de sair de casa por falta de condições físicas, económicas e de oportundiades, sublinhando que a taxa de desemprego das pessoas com deficiência é cinco vezes superior à do resto da população e que “não nos deixam mostrar o que podemos fazer nem evoluir enquanto pessoas”. Nuno contou ainda duas experiências vividas no concelho de Sintra: a visita a uma biblioteca na qual não há livros em braile ou digitalizados e as viagens nos autocarros do concelho a que à falta de informação se juntam ameaças à integridade física de invisuais ou pessoas com visão reduzida, concluindo que “o esforço para tornar a nossa sociedade mais inclusiva tem benefícios para milhares de pessoas que são portadoras de deficiência mas também para a grande maioria da população, que, por exemplo, poderá ter mais e melhores condições de se deslocar e de viver com autonomia”.

Jorge Falcato defendeu a necessidade de Planos Municipais para a Inclusão, “que partam de uma caracterização da população com deficiência (quem são, onde estão e o que precisam) e que incluam medidas para ajudar a mudar a forma como a temática é abordada no dia a dia de uma autarquia”, permitindo sensibilizar os munícipes e fazer pensar de forma crítica e para formar os seus trabalhadores e criar rotinas de cuidado junto de técnicos e responsáveis que todos os dias tomam decisões que interferem na inclusão e exclusão de pessoas. Falcato defende a ideia de que “a luta pelos direitos das pessoas com deficiência é uma luta política, que não pode se reduzida ao campo das boas intenções, e que garantir a sua dignidade e o seu direito a serem autónomos e independentes é lutar pelos direitos humanos.”  

Além destas invervenções, a tarde foi preenchida com um animado debate, tendo o público presente, de onde se destacavam vários representantes da comunidade surda, familiares de pessoa com deficiência e representantes de algumas associações, colocado questões, partilhado inúmeras experiências e apresentado várias propostas concretas sobre inclusão.

Helena Carmo, deputada do BE na Assembleia Municipal de Sintra contou os desafios que foram colocados à organização local pelo surgimento de militantes surdos. E Hugo Parreira, um desses militantes, contou a reacção de surpresa que causou quando fez uma intervenção em LGP na Assembleia Municipal de Sintra.

Para terminar, André Beja cabeça de lista do BE à Assembleia Municipal de Sintra salientou a importância de momentos de debate como este “para nos tornarmos mais capazes de representar as populações nas instituições” e Carlos Carujo, cabeça de lista à Câmara Municipal, afirmando que tem de ser uma prioridade muito concreta defender os direitos das pessoas com deficiência reforçou a ideia de que o trabalho de todos os eleitos deve ser sempre escrutinado pelos cidadãos e associações “até porque ainda que tenhamos aprendido muito aqui hoje, não aprendemos tudo. E porque está sempre tudo por fazer no que toca a estes direitos. Vamos então fazer em comum.”