Bloco quer facilitar acompanhamento online das reuniões dos órgãos autárquicos

No início do verão de 2020 foi retomada a transmissão em direto das sessões da Assembleia Municipal de Sintra via streaming, uma prática interrompida no início de 2018, por alegadas “limitações técnicas” para garantir qualidade na emissão.

O retomar das transmissões, há muito reivindicado pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, veio permitir à população acompanhar os trabalhos deste órgão. Verifica-se, no entanto, que além de não estarem a ser anunciadas pelos canais da autarquia (website, twiter, Facebook e mailing list), as sessões deixam de estar acessíveis no canal de YouTube logo após a sua realização.

Tal prática contraria o disposto na lei nº 28/2020 de 28 de julho, que consolida a legislação relativa à realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais, onde se estipula que “as reuniões de realização pública obrigatória devem ser objeto de gravação e colocação no sítio eletrónico da autarquia, podendo ainda ser transmitidas em direto pela Internet ou outro canal de comunicação que assegure a sua publicidade, se a autarquia dispuser de meios para o efeito.” (artigo 3º, nº 2)

Após várias abordagens sem sucesso ao tema na reunião de conferência de líderes da Assembleia Municipal, o Bloco enviou um requerimento ao presidente do órgão reivindicando medidas para garantir mais e melhor divulgação das sessões da Assembleia nos canais digitais da Câmara, fácil acesso às sessões gravadas e para que sejam criadas condições técnicas para manter a transmissão online após o retomar das reuniões presenciais.

Reconhecendo a suma importância de envolver e aproximar a população da atividade política, o Bloco desafia o Partido Socialista, em maioria nos órgãos autárquicos, a apoiar a adoção destas medidas na Assembleia Municipal e também nas reuniões do executivo camarário.

Sintra, 1 de Abril de 2021