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Assembleia Municipal de Sintra aprovou por maioria um voto de solidariedade para com os trabalhadores e trabalhadoras da Printer Portuguesa, saudando a luta que têm vindo a travar em defesa dos seus postos de trabalho.
Desde abril que cerca de 120 pessoas, muitas delas da mesma família, não recebem salário e estão impedidas de entrar nas instalações por alegadas questões de segurança. A indefinição mantida pela administração sobre o futuro da empresa impede que tenham acesso aos apoios sociais a que têm direito.
Reconhecendo os esforços de sindicatos e autarquia no apoio a estes trabalhadores, os eleitos e eleitas instaram ao executivo sintrense para que continue a apoiar a resolução da situação laboral e reivindicaram a intervenção do governo para garantir de forma imediata os apoios sociais perante os salários em atraso, a manutenção dos postos de trabalho e o futuro da empresa e do seu património.
A iniciativa bloquista foi aprovada com votos favoráveis do BE, CDU, PS, PAN e Nós Cidadãos, contando com oposição de PSD, CDS, IL e CH.
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Voto de Solidariedade
com os Trabalhadores e Trabalhadoras da Printer Portuguesa
A Printer Portuguesa – Indústria Gráfica, S. A. é uma gráfica de grandes dimensões instalada em Rio de Mouro, no concelho de Sintra. A sua importância económica extravasa o domínio municipal e emprega mais de uma centena de pessoas, muitas delas habitantes do município.
Cerca de 120 trabalhadores e trabalhadoras da Printer Portuguesa enfrentam atualmente uma situação dramática, com vários salários em atraso e sujeitos pela administração da empresa a um lock-out encapotado e ilegal, estando impedidos de entrar na empresa.
Apesar de alegar falta de recursos financeiros para manter a empresa em funcionamento, a administração da Printer Portuguesa continua sem abrir processo de insolvência nem tomar qualquer medida que resolva ou atenue a situação dos trabalhadores.
Além de estarem impedidos de aceder ao seu posto de trabalho e numa situação de grande incerteza, os trabalhadores estão num limbo: não foram despedidos, mas também não podem trabalhar, nem estão ainda enquadrados por medidas de proteção social previstas para casos de salários em atraso. Entre os trabalhadores e trabalhadoras, há casais afetados e a atravessar sérias dificuldades. Existe ainda o risco de virem a ser afetados mais cerca de 380 trabalhadores de pequenas empresas na região de Sintra, que dependem da Printer Portuguesa.
Assim, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Sintra, reunida a 27 de junho de 2024, delibera:
1. Manifestar solidariedade com os trabalhadores e trabalhadoras da Printer Portuguesa e saudar a luta que têm vindo a travar em defesa dos seus postos de trabalho;
2. Saudar os esforços desenvolvidos pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) no sentido de apoiar a luta dos trabalhadores da Printer Portuguesa;
3. Reconhecer a disponibilidade da Câmara Municipal de Sintra em prestar apoio social aos trabalhadores e trabalhadoras da Printer Portuguesa e instar para que continue a desenvolver esforços para apoiar a resolução da situação laboral;
4. Exigir a intervenção do Governo para garantir de forma imediata os apoios sociais perante os salários em atraso, a manutenção dos postos de trabalho e o futuro da empresa e do seu património.
Caso seja aprovado, este Voto de Solidariedade deverá ser enviado para: Executivo Camarário de Sintra; Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Mouro; ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho; Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) e meios de comunicação social presentes no Concelho de Sintra (a título informativo).
Sintra, 27 de junho de 2024
A eleita e o eleito do Bloco de Esquerda
Tânia Russo e André Beja