Tarifa Social de Electricidade e Gás

Texto de opinião de Rui Melo, Autarca do Bloco na Assembleia da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, a publicar na 1º edição do Jornal Acontece do ano de 2017, dedicado ao tema da Tarifa Social de Electricidade e Gás.

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Tarifa Social de Electricidade e Gás

Nesta 1ª edição do Jornal Acontece do ano de 2017, trazemos um tema com relevância e interesse também para muitas famílias da nossa freguesia: A Tarifa Social de Electricidade e Gás.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovada na Assembleia da República legislação que, desde 1 de Julho de 2016, prevê novas condições de acesso à Tarifa Social e que poderá beneficiar cerca de um milhão de consumidores de electricidade e gás em todo o País, por forma a garantir às famílias o acesso ao serviço essencial de fornecimento de energia eléctrica e gás, tendo em conta a sua situação de carência socioeconómica, cujo processo de atribuição passou a ser automático sem necessidade do consumidor fazer prova dos rendimentos que aufere.

Têm direito à atribuição automática desta tarifa quem aufira um rendimento anual inferior a 5.808 € para uma família com um só elemento; 8.712 € para uma família com dois elementos (um casal); 11.616 € para uma família com três elementos (casal com um filho) e 14.520 € para uma família com quatro elementos, bem como os “beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, subsídio social de desemprego, abono de família ou pensões sociais de invalidez e velhice”.

Com esta medida, o número de beneficiários já aumentou dos anteriores 140 mil para 640 mil mas ainda se encontra longe do número previsto: um milhão.

Temos consciência de que são cada vez mais as famílias que sentem dificuldades em pagar a factura de electricidade e gás, sendo um serviço essencial à sobrevivência de todos, pelo que, desta forma, alertamos aos agregados familiares de Massamá e Monte Abraão que reúnam as condições acima descritas e que ainda não estão a beneficiar da Tarifa Social, que verifiquem a sua situação junto do comercializador.

Aproveitamos a ocasião para desejar a todos os fregueses de Massamá e Monte Abraão um excelente 2017!

Rui Melo
Bloco de Esquerda de Massamá e Monte Abraão