Freguesia de Cacém e S. Marcos necessita de transparência e a participação

Na tomada e posse da Assembleia de Freguesia de Cacém e S. Marcos, o autarca bloquista Vitor Ferreira assinalou que as cerca de 40.000 pessoas da freguesia têm “direitos em termos de equipamentos colectivos e de apoios de proximidade” que devem ser identificados e tornados realidade, exortando toda a Assembleia e o Executivo da Junta a um trabalho de proximidade com cidadãos e cidadãs, para privilegiar a transparência e a participação.

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Muito boa noite.

Começo por saudar todos os presentes, em particular os eleitos que acabaram de tomar posse para constituírem a assembleia desta, apesar de imposta, nova e populosa freguesia.

Quero, também, agradecer aos 651 fregueses eleitores que confiaram o seu voto à candidatura apresentada pelo Bloco de Esquerda que tive a honra e o prazer de liderar e garantir-lhes que tudo faremos para merecer a confiança que em nós depositaram.

Nas eleições do passado dia 29 de Setembro houve uma maioria absoluta nesta freguesia – a da abstenção. Atingiu a cifra avassaladora de 64%! Se acrescentarmos os 10% que votaram nulo ou em branco concluímos que estas eleições foram decididas por 25% - ¼ dos eleitores inscritos.

Depois de largas décadas a lutar por eleições livres é triste verificar que, agora, ao tê-las, elas se tornaram indiferentes para a maioria dos eleitores. O registo é preocupante e a inversão desta confrangedora tendência tem de constituir prioridade absoluta para todos os eleitos, mormente os autarcas que são os que mais de perto lidam com as populações, já que a culpa para a situação trágica a que chegámos não é, certamente, dos cidadãos desiludidos mas sim, dos sucessivos governantes que, sistematicamente, os têm enganado.

As eleições a que me reporto ditaram para a nossa freguesia e para o nosso concelho o fim de um ciclo governativo. Um ciclo de maiorias absolutas mas não qualificadas, maiorias de bloqueio, autocráticas e retrógradas que, numa única dúzia de anos conseguiram a lamentável proeza de fazer descer o seu índice de qualidade de vida dum assinalável e meritório 4.º lugar para um medíocre e desprestigiante 129.º no ranking dos municípios portugueses. Sintra, antes de ser património da humanidade deverá ser património, conforto e orgulho de todos os sintrenses!

Inicia-se, agora, um novo capítulo que só poderá ser diferente para melhor, sob pena da alternativa se quedar pela mera alternância e a legítima expectativa dos fregueses se frustrar, talvez, em definitivo. Seria demasiado perverso passar a ver a nova maioria, saída da anterior oposição, cometer os mesmos erros que tanto criticou e a não pôr em prática os princípios e medidas por que pugnou. Seria o descrédito total!

Ao longo dos últimos quatro anos, na Assembleia de Freguesia de S. Marcos, enquanto vogal eleito, tal como agora, como independente, pelo Bloco de Esquerda, bati-me, intransigentemente, pela aprovação de medidas que melhorassem as condições de vida desta comunidade de que sou membro há 39 anos. Para estas eleições, elaborámos e divulgámos um manifesto que, complementado com o programa eleitoral que o Bloco de Esquerda apresentou para o município de Sintra, enquadra a razão de ser da nossa candidatura e constituirá a matriz para a nossa atuação.

Entendeu o partido mais votado nesta freguesia estabelecer acordo para constituição de executivo com a terceira força votada, obtendo, assim, a maioria mínima necessária para viabilizar uma governação supostamente estável. Exigir-se-lhes-á, antes de mais, que apresentem a esta assembleia o seu programa de governo, os compromissos que assumem para com a população que irão governar durante os próximos quatro anos, única e indispensável forma de conhecer os objectivos a que se propõem e de aferir, depois, se cumpriram ou não o mandato para que foram eleitos.

Determinou a conjuntura criada pela força mais votada que nos mantivéssemos como oposição. Exercê-la-emos com a mesma determinação e proatividade com que desempenhámos o anterior mandato. Atentos, atuantes, empenhados e com espírito construtivo.

Desde já, lançamos um alerta ao executivo eleito para que não menospreze nem subalternize esta assembleia como aconteceu com o seu antecessor, operando uma autêntica inversão de valores. A casa mãe é esta, apenas ela foi sujeita a sufrágio popular. É dela que sai o Executivo como um filho que se autonomiza mas, ainda assim, sempre sujeito à fiscalização parental que, neste caso, a própria lei impõe.

Aos membros desta assembleia e meus colegas vogais exorto, desde já, que não se limitem a fazer número para, apenas, cumprir votações e que nunca votem contra a sua própria consciência. Não abdiquem da vossa condição de homens e mulheres livres!

Quero, também, incentivar o Partido Socialista a pôr em prática uma das suas recorrentes reivindicações, enquanto oposição e à qual o anterior executivo nunca acedeu que é a da realização de reuniões públicas de Junta, aliás, determinadas por lei e que contribuem para uma gestão da freguesia mais transparente e partilhada, como se deseja.

Temos consciência dos desafios acrescidos com que se irá defrontar o executivo agora empossado, resultantes, nomeadamente, da agregação absurda de duas grandes e complexas freguesias e da respetiva compatibilização de estruturas, bem como da adaptação ao novo regime jurídico das autarquias locais, recém-publicado e já em vigor, para não falar da crise avassaladora que nos atormenta. Todavia, se entendeu governar com uma maioria mínima, prescindindo de qualquer outra mais alargada é porque se considerou com capacidade suficiente para vencer tais desafios, o que é bom sinal. No entanto, recordo, há 40.000 pessoas abrangidas por esta governação que não irão tolerar falhas, fracassos ou recuos.

E, para essas 40.000 pessoas, uma população muito superior à da maioria das cidades deste país, haverá que definir, antes de mais, a que é que têm direito em termos de equipamentos colectivos e de apoios de proximidade e trabalhar com empenho, com rigor e com honestidade para que esses direitos alcancem concretização.

Numa época de múltiplas e, por vezes, degradantes carências sociais e de reconhecida escassez de meios de resposta, a racionalização dos mesmos impõe-se como imperativo de gestão, nomeadamente dos recursos públicos. Daí que a visão integrada da grande comunidade humana que é a cidade de Agualva – Cacém tenha de estar sempre presente, exigindo-se dos respectivos executivos que cooperem, dialoguem e reivindiquem, conjuntamente os investimentos de maior envergadura para usufruto colectivo de toda a cidade. Aliás, a reivindicação e a exigência perante os poderes centrais de que o anterior executivo sempre abdicou terá de ser uma constante na ação do novo executivo. Se várias freguesias, algumas menos populosas, deste mesmo concelho, obtiveram infraestruturas e equipamentos coletivos que as nossas ainda não dispõem a algum motivo se deve. Certamente que as reivindicações e a frontalidade de uns versus a inércia e o servilismo de outros para isso contribuíram, em larga escala.

Há quatro anos atrás, encerrei a minha intervenção com a frase extraída da letra duma canção:

“Enquanto houver ventos e mar, ninguém nos irá calar.”

A verdade e, ainda bem, é que o vento permanece ativo e continuamos a ter muito mar…

Obrigado pela vossa atenção.

(S. Marcos, 28/10/13, o eleito pelo Bloco de Esquerda, Vítor Ferreira)