Parlamento aprova campanha sobre voto de migrantes nas autárquicas

A proposta do Bloco para a criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma recomendação à Comissão Nacional de Eleições para que promova uma campanha nacional de informação e promoção dos direitos políticos das pessoas migrantes, com vista ao aumento da sua participação nas próximas eleições autárquicas.

O Parlamento recomenda que a campanha inclua a realização de sessões de formação, em particular dirigidas a quem trabalha no poder local, sobre o direito de voto das pessoas migrantes e do respetivo processo de recenseamento eleitoral. E que essa campanha possa envolver as associações de pessoas migrantes e as organizações de base comunitária na sua implementação e divulgação.