Munícipes não podem ser obrigados a pagar por erros urbanísticos permitidos pela autarquia

O Bloco de Esquerda reuniu com alguns moradores e moradoras dos prédios afectados por uma derrocada em 2014 e a quem a Câmara de Sintra endereçou a factura para pagamento da remoção de escombros.

Na noite de 20 de Novembro de 2014 os e as habitantes de três prédios da Rua S. Tomé e Príncipe, no Cacém, foram evacuados devido à derrocada de um talude nas traseiras das suas casas. A estrutura fora construída no final da década de 70 para sustentação da colina onde os prédios estão implantados.

Em Dezembro do mesmo ano, a Câmara de Sintra procedeu à remoção dos escombros. Embora as cadernetas prediais indiquem o contrário, a autarquia garante que o muro pertence aos proprietários e proprietárias dos prédios confinantes, pelo que lhes remeteu a conta da intervenção de limpeza.

Munidos de documentos que demonstram que o talude não é propriedade sua, os moradores contestam o pagamento que lhes é exigido, tendo avançado com um procedimento legal para anular a decisão camarária. Alegam ainda que ao construtor não estão a ser pedidas quaisquer responsabilidades pelo sucedido.  

Já este ano, a Câmara procedeu a trabalhos de consolidação do talude, uma intervenção que deixou por resolver problemas de escorrência de águas e que foi circunscrita à área da derrocada, ficando por reparar outras zonas do muro onde existem evidentes sinais de degradação.

Os primeiros alertas para a degradação do talude datam de 2007, numa altura em que Marco Almeida era vice presidente da Câmara de Sintra. Foi nesse ano que os moradores alertaram a autarquia para a existência de fissuras que se estariam a agravar. Em 2011 os proprietários foram intimados a realizar obras de conservação, tendo-se iniciado uma contenda sobre a propriedade do muro e a responsabilidade de suportar os custos.

O Bloco de Esquerda considera que estas famílias são vítimas do desordenamento urbano do concelho de Sintra. Ao longo de décadas, a Câmara de Sintra permitiu e estimulou uma ocupação intensiva e desordenada do território, muitas vezes sem respeito pela lei ou por critérios de segurança e bom senso, pelo que não se compreende a atitude da autarquia perante as consequências de tais práticas.  

O Bloco considera que a Câmara de Sintra deverá, com carácter de urgência:

- Proceder à revisão da obra de consolidação realizada em 2017, alargando-a à totalidade do talude e corrigindo os problemas relacionados com a escorrência de águas que ainda persistem.

- Encontrar mecanismos para desonerar os proprietários dos prédios de quaisquer custos relativos à intervenção de remoção de escombros ou consolidação e conservação do talude.

- Assumir a propriedade do talude e apurar se existem responsabilidades que possam ser imputadas ao construtor.  

 - Realizar um estudo geológico em toda a zona, para aferir da estabilidade da colina e da necessidade de medidas adicionais para garantir segurança de pessoas e bens.