Manifesto Eleitoral

MANIFESTO ELEITORAL

Sintra em Comum: fazer a diferença

Ao longo de 18 anos de trabalho local em Sintra, o Bloco de Esquerda empenhou-se na defesa do direito ao transporte público de qualidade e à habitação condigna, na luta pela criação de emprego estável, pela requalificação e limpeza do espaço público, por uma democracia verdadeiramente participativa, pela inclusão das pessoas portadoras de deficiência e pela diversidade cultural.

Fomos voz activa na defesa do património, pela democratização das políticas culturais e pela educação para a democracia plena.

Trabalhámos contra a betonização, pela defesa do ambiente e bem-estar animal. Defendemos serviços públicos de qualidade. E em cada escolha que fizemos procurámos contribuir para construir um concelho de Sintra com mais justiça social.

Hoje, no país como no concelho, sabemos que votar BE é fazer a diferença. É eleger autarcas que se comprometem a procurar as melhores soluções e em serem a voz da participação popular que coloca o bem comum acima dos interesses dos mais privilegiados.

Uma alternativa popular ao centrão dos interesses

Durante décadas, o concelho de Sintra sofreu um processo de suburbanização conduzido por gestões autárquicas subservientes aos interesses do betão. O resultado são casas cujo tempo útil de vida é menor do que o tempo da dívida ao banco. Não se assegurou a existência adequada de equipamentos culturais e desportivos, espaços verdes, praças e espaços públicos nem se valorizaram os espaços rurais. As falhas na limpeza em muitas freguesias é um atentado contra o bem-estar.

A dispersão urbana faz com que a distância entre casa e trabalho afunile o concelho nas filas do IC19, o encaixote na linha de Sintra ou o relegue para a periferia onde os autocarros não asseguram o direito à mobilidade.

As gestões recentes da Câmara não têm respondido de forma eficaz a estes problemas. Têm sido executivos presidencialistas de vistas curtas e promotores da apatia: poupam sobretudo com o objectivo de gastar na altura das eleições, menorizam os instrumentos de planeamento urbano, preferem consultas públicas sem participação a uma efectiva democracia participativa.

Hoje, somos novamente ameaçados pelo betão. A proposta de Basílio Horta para o território, apesar de prometer a redução do betão, levará ao aumento de construções nas zonas mais densamente habitadas e à ocupação das zonas sensíveis que cercam a paisagem protegida com hotéis e habitações de luxo, à redução do comércio aos hipermercados e a uma economia de baixos salários, precariedade e sazonalidade.

Somar betão ao betão não é a fórmula do desenvolvimento ecologicamente sustentável de que precisamos. Votar no Bloco é contribuir para essa mudança necessária.

Em comum fazemos a diferença

O Bloco de Esquerda não alinha no conformismo de quem pensa que Sintra está condenada a ser uma vila de turismo, sem moradores, cercada por dormitórios.

Apresentamo-nos às próximas eleições autárquicas com o compromisso de construir uma alternativa de fundo. Uma alternativa que não deixe as populações das zonas periféricas e rurais do concelho abandonadas. Uma alternativa que priorize as intervenções de proximidade junto das populações mais vulneráveis: que faça a diferença na educação investindo numa rede de creches, que chegue junto aos jovens em risco de exclusão, que acompanhe os idosos, que promova a inclusão das pessoas portadoras de deficiência.

Uma alternativa que incentive a criação de emprego de qualidade, apostando no cooperativismo e na mudança do modelo produtivo do concelho. Uma alternativa capaz de concretizar um plano de reabilitação urbana que aumente a oferta de habitação a custos controlados.

9 prioridades para transformar Sintra em Comum

1-      Reabilitar sem especular e combater o betão

- Betão zero nas zonas urbanas permitindo apenas construção de equipamentos.

- Reabilitação urbana não limitada aos “centros” e recuperação da habitação social.

- Transformar bairros periféricos em bairros ecológicos.

- Aumento de oferta de arrendamento social e jovem: ajudas à reabilitação devem garantir contrapartidas para estes sectores.

2-      Transporte público de qualidade

- Priorizar os transportes públicos e menos poluente, pacificar o trânsito e criar rede de partilha automóvel.

- Propor criação de empresa intermunicipal para gerir rede pública de autocarros na Grande Lisboa.

- Defender criação do passe social único na Grande Lisboa com descontos de acordo com rendimentos familiares.

- Estudar possibilidade de rede de autocarros elétricos.

- Limitar acesso automóvel à Vila e Serra de Sintra.

- Lutar contra a degradação do serviço da CP e adequar horários entre transportes.

3-      Emprego estável e ecologicamente sustentável

- Apoiar fixação de empresas que se comprometam com qualidade ambiental, não deslocalizar, salários e condições de trabalho dignas.

- Apoiar o cooperativismo e economia social.

- Promover turismo através de projetos de desenvolvimento comunitário.

- Apostar na agricultura e produção alimentar sustentável e em redes de distribuição e comércio justo.

- Incentivos aos mercados e comércio local.

- Autarquia só deve contratar empresas que não promovem trabalho precário.

4-      Participação e planeamento: acabar com o presidencialismo e o casuísmo

- Orçamento Participativo com 15% do orçamento de investimento.

- Fortalecer mecanismos de controlo democrático do orçamento e acompanhamento da revisão do PDM.

- Promover auto-organização nos bairros e criar Fóruns de Cidade.

- Fomentar projectos participativos e a Agenda 21 local.

- Adoção de software livre pela Câmara.

- Debater reorganização territorial do município.

5-      Solidariedade social : Um município sem muros nem ameias

- Programa de acompanhamento de idosos, de apoio domiciliário e no acesso a serviços.

- Rede creches: reforçar oferta, alargar horários.

- Rede mediadores sociais e culturais.

- Fórum de Imigrantes e Minorias étnicas.

-  Apoio para negociação de dívidas de crédito de habitação.

- Programa de renda apoiada para famílias carenciadas e investimento na habitação social.

- Eliminar barreiras à concretização de direitos das pessoas portadoras de deficiência.

- Bolsa de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para acesso dos munícipes surdos a serviços públicos e ensino alargado da LGP.

- Campanhas de sensibilização contra violência de género, bullying, homofobia, transfobia, discriminação racial e étnica e de promoção da saúde, educação cívica, ambiental e sexual.

- Reforço de meios da Acção Social da Câmara e gabinetes de proximidade.

6- Promover, defender e melhorar a Saúde

- Revisão do projecto do novo hospital de Sintra com aumento de valências.

- Planos municipais de saúde oral, oftalmológica e combate à obesidade infantil.

- Reforçar educação e promoção da saúde em escolas e espaço público.

- Lutar pelo reforço de instalações e de profissionais nos centros de saúde.

7-      Educação, Cultura e Desporto: democratizar a cultura, concretizar Sintra como território educativo

- Remodelar o parque escolar concelhio.

- Despartidarizar apoios a grupos culturais e desportivos: apoio logístico e redes de partilha de recursos.

- Reforçar a rede de equipamentos culturais e desportivos do concelho.

- Plano de democratização e descentralização do acesso à cultura.

8-      Bens Comuns: defender o que é nosso

- Direito à água: rever tarifas sociais e torná-las automáticas.

- Medidas de descarbonização da economia e prevenção das alterações climáticas.

- Fim do uso de herbicidas na via pública.

- Defesa das Serras de Sintra e Carregueira, apoio na limpeza de matas e prevenção de incêndios.

- Corredores verdes entre as cidades e vilas da zona urbana.

9-      Município amigo dos animais

- Equipamento móvel de esterilização e socorro veterinário.

- Abrigos para animais de rua, parques caninos e desenvolvimento de sistemas de higiene.

- Não apoiar espectáculos que atentam contra bem estar animal.

- Serviços veterinários grátis ou a baixo custo para famílias desfavorecidas.