Bloco pede impugnação de candidaturas a Freguesias do concelho de Sintra

O Bloco de Esquerda apresentou hoje no tribunal de Sintra o pedido de impugnação das candidaturas de Rui Pinto, cabeça de lista da coligação "Sintra Pode Mais" à União de Freguesias de Agualva/Mira Sintra, e de Maria de Fátima Campos, cabeça de lista do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” à União de Freguesias de Massamá/Monte Abraão.

Nada de pessoal nos move contra o cidadão e a cidadã em causa. Os pedidos de impugnação prendem-se com o facto de ambos terem cumprido três mandatos como presidentes de Junta de Freguesia entre 2001 e 2013, estando por isso impedidos pela lei de limitação de mandatos (n.º 46/2005, de 29 de Agosto) de se candidatarem nas eleições autárquicas de 2013 ao lugar de presidente das Uniões de Freguesia que substituem os órgãos que anteriormente dirigiram.

Recorde-se que a lei foi aprovada no parlamento por Bloco de Esquerda, PSD, de que Rui Pinto é dirigente, e PS, a que Fátima Campos pertenceu até ao fim de 2012, com abstenção do CDS e PEV. Apesar deste  consenso alargado, nos últimos meses têm surgido diversas leituras e interpretações da lei, numa clara tentativa de subverter um dos seus principais objectivos: promover a renovação dos principais responsáveis políticos do país e evitar a perpetuação de alguns autarcas nos cargos para que são eleitos/as.

Assim, estes pedidos de impugnação resultam da lei, são um acto de coerência e uma exigência de transparência: após 3 mandatos consecutivos, os presidentes de Junta ou Câmara não se podem candidatar a novo mandato de presidência ao mesmo órgão.

Sintra, 9 de Agosto de 2013

Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda