Sintra: Orçamento Municipal para 2023 aprovado com abstenção do Bloco

O Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município dos SMAS de Sintra foram aprovados na Assembleia Municipal de 7 de dezembro com os votos PS, CDU, PAN e 3 presidentes de junta da direita, contado com os votos contra de PSD, CDS, Chega e IL e as abstenções do Nós  Cidadãos e do Bloco de Esquerda

Na sua intervenção ao longo do debate orçamental, a deputada Tânia Russo deu nota da trajetória de rigor na gestão orçamental, com redução da dívida e com reforço significativo na componente da ação social.

No entanto, foi destacada a política continuada do Executivo PS, deixando obras e medidas por executar ano após ano, e foi exigido um compromisso mais ambicioso em matéria de ambiente e combate às alterações climáticas. Várias propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e aprovadas previamente em Assembleia Municipal ainda não viram a luz do dia ou têm dado passos muito tímidos, como o reaproveitamento das águas residuais e pluviais e a transformação dos espaços verdes em espaços com vegetação mais sustentável.

O Bloco lamentou a falta de aposta séria na transição energética, especialmente em altura de aumento dos preços da energia, através do aproveitamento dos edifícios municipais para instalação de painéis fotovoltaicos, de um maior incentivo à criação de comunidades energéticas em bairros municipais e do apoio para tornar maior a eficiência energética das casas sem ficar do lado dos e das munícipes o encargo de adiantar a verba à cabeça.

O Bloco considerou ainda a falta de oportunidade do projeto da videovigilância urbana, que mantém a previsão da verba de 861 mil euros neste Orçamento, projeto esse que mereceu recentemente o parecer negativo da Comissão nacional de Proteção de Dados por não estarem garantidos vários aspetos da privacidade e dos direitos, liberdades e garantias das cidadãs e dos cidadãos.

Sublinhe-se que este foi mais um Orçamento municipal em que o Executivo camarário não encetou diálogo com os restantes partidos políticos para ouvir e acolher as suas propostas, como previsto no Estatuto de Oposição. Esta tem sido uma opção política do PS em Sintra ao longo dos anos, que o Bloco de Esquerda sempre tem sinalizado e criticado.