Sintra: Bloco preocupado com Defesa da Floresta Contra Incêndio

O Bloco de Esquerda de Sintra quer conhecer as medidas que foram tomadas para a elaboração do novo Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), uma vez que o actual terminou a sua vigência em 2017 e que, segundo a lei, compete à autarquia apresentar uma nova versão do Plano à entidade florestal competente.

Trata-se de um documento estratégico fundamental para a conservação do património natural do concelho de Sintra, uma vez que operacionaliza a estratégia municipal de defesa da floresta e combate a incêndios, em articulação com as estratégias regional e nacional.

A lei define ainda que a documentação destes planos é pública, excepto a informação considerada classificada. Verifica-se, no entanto, que o “PMDFCI de Sintra 2012-17” não se encontra disponível no site no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas nem no da Câmara Municipal de Sintra, estando a sua consulta condicionada à ida, sob marcação, ao serviço de protecção civil da autarquia.

O Bloco considera incompreensível que, tal como acontece noutras autarquias, a documentação do PMDFCI Sintra 2012-2017 não esteja disponível no site da Câmara, tendo pedido explicações sobre esse facto e solicitado que a mesma seja tornada pública e acessível.