Sintra: Assembleia Municipal quer atribuição automática de tarifa social de água

Assembleia Municipal de Sintra aprovou uma recomendação ao governo para que ponha a funcionar mecanismos que permitam atribuição automática da tarifa social de água a agregados de baixo rendimento.

A proposta do Bloco foi aprovada por larga maioria, com abstenção de dois eleitos do PSD, partido que candidata Marco Almeida nas eleições de Outubro, e reclama a aplicação de uma medida que está prevista nos acordos entre Bloco e PS para formação de maioria parlamentar, mas cuja aplicação o governo tem vindo a adiar.

Actualmente existem dois tarifários de água para munícipes com poucos recursos: a tarifa Sintra Solidária (para desempregados) e a tarifa Social (para beneficiários do RSI e “detentores do cartão Sintra D'Ouro que aufiram a pensão social do Regime Não Contributivo e Equiparados”). Em ambos os casos o utente tem de requerer o tarifário e comprovar que tem condição para que este lhe seja atribuído. No caso da tarifa social, esta pode estar dependente inclusivamente da subscrição de um cartão de descontos que muitos dos idosos não conhecerão. Para além disto, vários outros casos de baixos rendimentos não estão contemplados nestes tarifários.

Estas restrições fazem com que, num concelho com muitos cidadãos de baixos recursos, apenas haja (dados do primeiro semestre de 2016) 204 utentes com a tarifa social e 4068 com a tarifa Sintra Solidária.

Considerando que, em 2016 a automatização da taxa social de electricidade permitiu que 26.516 famílias de Sintra pudessem aceder a esta medida de apoio social, é de prever que uma mudança legislativa para enquadrar e homogeneizar uma medida mais ampla de atribuição de tarifa social da água venha a beneficiar alguns milhares de agregados que hoje não são abrangidos.