Reciclagem: Assembleia Municipal de Sintra quer reforço da sensibilização

Por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Sintra aprovou por unanimidade uma recomendação para que o executivo camarário reforce a sensibilização da população escolar para a separação de resíduos e promover a adesão à recolha de biorresíduos.
A recolha seletiva de biorresíduos está a ser implementada de forma gradual no Município desde 2020 e os poucos dados conhecidos sobre a adesão a esta medida apontam para a necessidade de reforçar a sensibilização da população.
Recorde-se que os compromissos assumidos pelo estado português pela adoção da Diretiva-Quadro Resíduos europeia, estabelecem como meta a data de 31 de dezembro de 2023 para a conclusão da implementação da recolha seletiva de biorresíduos em todo o território, um cenário que permitirá uma gestão mais eficaz e ambientalmente sustentável nos resíduos e, no concelho de Sintra, permitirá travar o aumento de custos associado ao seu ciclo de tratamento e eliminação.

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MOÇÃO

Sensibilizar a população escolar para a separação de resíduos e promover a adesão à recolha de biorresíduos
A recolha seletiva de biorresíduos, com vista ao seu aproveitamento diferenciado e à redução da produção de resíduos indiferenciados, é uma medida importante no quadro da transição energética sustentável e do combate às alterações climáticas. A Diretiva-Quadro Resíduos europeia, transposta para a legislação nacional (Regime Geral de Gestão de Resíduos), estabelece como meta a data de 31 de dezembro de 2023 para a conclusão da implementação da recolha seletiva de biorresíduos em todo o território nacional.
A recolha seletiva de biorresíduos está a ser implementada de forma gradual no Município de Sintra desde 2020. Dois anos volvidos, todo o concelho está abrangido pela Operação “Sintra e os Biorresíduos”. Apesar de ser referenciado que 75 mil pessoas estão atualmente abrangidas por esta operação – um número já de si insuficiente face à totalidade dos 385 mil habitantes do concelho, quando estamos a um ano da obrigatoriedade de cumprir a meta – não é claro quantos e quantas munícipes já aderiram efetivamente à recolha seletiva de biorresíduos.
A sensibilização e mobilização das crianças e jovens têm comprovados efeitos positivos na mudança de atitudes e comportamentos e na adesão a novos hábitos. As crianças e jovens são reiteradamente os motores da mudança, em primeiro lugar no seio das suas famílias e, em última análise, na sociedade. Um bom exemplo disso na área ambiental, ainda presente na memória coletiva, foram as campanhas para recolha seletiva e reciclagem com forte enfoque nos jovens, levadas a cabo a partir da década de 1980, época em que que os serviços da autarquia sintrense levaram às escolas uma campanha pioneira de sensibilização para a utilização do vidrão.
Apesar dessas campanhas, a reciclagem em Portugal não tem aumentado nos últimos anos e o país está muito distante das metas europeias de recolha seletiva. Em 2021, apenas 32% dos resíduos recolhidos foram direcionados para reciclagem, sendo a meta estabelecida pela Diretiva-Quadro Resíduos europeia e pelo Regime Geral de Gestão de Resíduos de 55% em 2025. Segundo a associação ambientalista ZERO, esta taxa reduz para 21% quando considerado o cálculo por tonelada. Sintra está ainda muito aquém da média nacional, com uma taxa de recolha seletiva de 10-11% dos resíduos urbanos (também segundo o cálculo por tonelada). Mais de 20 anos depois das campanhas que puseram o país a falar de reciclagem, há ainda muito a fazer para que a separação de resíduos faça parte do dia-a-dia dos cidadãos em Portugal.
Assim, ao abrigo das normas legais e regimentais em vigor, a Assembleia Municipal de Sintra, reunida em sessão ordinária a 7 de dezembro de 2022, por proposta do Bloco de Esquerda, delibera recomendar à Câmara Municipal de Sintra e SMAS de Sintra que adotem as seguintes medidas:
1. Realizar campanhas de divulgação e de sensibilização no âmbito da recolha seletiva de biorresíduos nas escolas de Sintra e reforçar as que já são realizadas no espaço público;
2. Reforçar as ações de sensibilização e educação para a recolha seletiva de resíduos para reciclagem nas escolas do Município.

Se aprovada, esta moção deverá ser remetida aos Executivos Camarário e das Juntas de Freguesia, à Administração do SMAS de Sintra, às escolas do concelho, aos Ministérios da Educação e do Ambiente e Ação Climática e às Comissões Parlamentares da Educação e Ciência e de Ambiente e Energia.

Sintra, 7 de Dezembro de 2022
A eleita e o eleito do Bloco de Esquerda
Tânia Russo
André Beja