Orçamento da Câmara de Sintra para 2022: faltam respostas para habitação, mobilidade e crise social pandémica

A 20 de dezembro a Assembleia Municipal de Sintra debateu as propostas de Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2022. Os documentos foram aprovados com os votos do PS, CDU, PAN e de 3 eleitos do PSD, contando com abstenção do BE e votos contra da maioria da bancada do PSD, Chega, CDS, Iniciativa Liberal e Nós Cidadãos.
Reconhecendo o trajeto de rigor na gestão orçamental e a relevância de algumas das intervenções previstas para 2022 e anos seguintes, o Bloco de Esquerda identificou um conjunto de indefinições em áreas fundamentais para o desenvolvimento do concelho que tornam a estratégia do executivo PS-CDU pouco clara e insuficiente para responder às necessidades da população.
Ao longo da sua intervenção no debate orçamental, a deputada Tânia Russo apontou algumas destas insuficiências, destacando as áreas da habitação, mobilidade, política de recursos humanos da autarquia e resposta à crise social gerada pela pandemia.
A inexistência de um horizonte para implementação de uma estratégia local de habitação é uma das principais falhas da proposta, sendo de lamentar o constante adiar de respostas para o maior problema social do município. Recordando as inúmeras promessas de criação de um plano municipal de habitação feitas por Basílio Horta, a eleita bloquista instou o autarca a assumir um compromisso mais claro para reforço da disponibilidade de casas municipais destinadas a jovens e a pessoas com menos rendimentos.
Também ausente das propostas está o plano de mobilidade, outra promessa muitas vezes repetida por Basílio Horta e que fica por cumprir. O Bloco defende que a melhoria da qualidade de vida das e dos Sintrenses passa pela implementação de uma estratégia de mobilidade que integre os vários meios de transporte e a sua distribuição no território do concelho e na ligação com concelhos limítrofes, contemplando ainda o planeamento de infraestruturas a construir e a mobilidade suave e sustentável.
Sobre a política de recursos humanos da autarquia, destaca-se o incompreensível aumento do número de trabalhadores camarários a ocupar postos de trabalho de natureza temporária: de 99 em 2021 para 118 em 2022, um número muito acima das necessidades identificadas pela autarquia no seu quadro de pessoal. Tânia Russo lembrou ainda a luta das duas centenas de trabalhadoras da limpeza dos serviços municipais, contratadas em regime de outsourcing, a quem a empresa Ambiente e Jardim deixou com salários em atraso, notando que o plano de atividades da Câmara não integra a promessa de Basílio Horta de agosto de 2021 de avançar para a internalização destes serviços.
O Bloco sublinhou ainda a falta de uma resposta estruturada à crise pandémica e social que está ainda longe do fim e a Inexistência de uma calendarização clara para reforço da limpeza urbana e recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no concelho ao longo de 2022.
Por fim, o grupo municipal do Bloco fez questão de recordar que o orçamento e plano ficam negativamente marcados pela ausência de mecanismos de reforço da participação, nomeadamente de um orçamento participativo, e pela falta de auscultação prévia aos partidos da oposição sobre a elaboração do orçamento, uma opção política do PS que tem sido reiterada e que é contrária ao estatuto de oposição democraticamente instituído.