Fim da Assembleia Distrital de Lisboa: Bloco preocupado com trabalhadores

A Assembleia Municipal de Sintra foi chamada a votar um pedido de autorização para a Câmara Municipal poder avançar com o processo de saída da autarquia da Assembleia Distrital de Lisboa. O Bloco lembrou que o processo de esvaziamento daquela entidade está atropelar o direito dos seus trabalhadores e trabalhadoras, que já levam alguns meses sem receber salário.

A Assembleia Distrital é uma entidade deliberativa de âmbito supra municipal e de génese exclusivamente autárquica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Estes órgãos são dotados de um quadro de competências e atribuições muito limitado.

Não estando em desacordo com encerramento da Assembleia Distrital, o Bloco considera que o processo não pode ser feito desta maneira, devendo os compromissos com os funcionários e o seu futuro ser garantido, pelo que se absteve na votação, sentido de voto acompanhado pela CDU.

A proposta foi aprovada por PS, CDS, PSD e Sintrenses Com Marco Almeida.