EDUCA e HPEM integradas na Câmara

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente a proposta de integração das empresas municipais EDUCA e HPEM na estrutura da câmara, exigência que vem fazendo desde o momento em que entrou na Assembleia Municipal de Sintra, em 2001.  

O Bloco aprovou também a manutenção da Sintra Quorum, uma vez que considerou importante a manutenção da Escola do Património na esfera da Câmara, não havendo espaço legal para a sua internalização nos serviços da autarquia, tendo recebido garantias do Presidente da Câmara de que a Assembleia Municipal será chamada a acompanhar o funcionamento desta empresa. 

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Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhor Presidente da Câmara, Sras. vereadoras e Srs. vereadores, deputados e deputadas Meus senhores e minhas senhoras

Desde 2001, quer nas várias campanhas eleitorais para os órgãos Municipais, quer em várias intervenções nesta Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda defendeu o encerramento das empresas Municipais com a remunicipalização (internalização) dos serviços, salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, assim como, o apuramento de responsabilidades pela gestão danosa verificada nalgumas delas.

Retirada ao controle direto dos munícipes de sectores importantes da administração local (educação, cultura, higiene pública, estacionamento). Esbanjamento de milhões de euros ao longo destes 12 anos pelo Município, para garantir o funcionamento das Empresas Municipais. Dinheiro pago pelos contribuintes. Compadrio na atribuição de benesses. A melhoria prometida na prestação de serviços que não se verificou. Foram estas algumas das críticas que o Bloco de Esquerda, fez ao longo de 12 anos.

Acusavam-nos alguns que ao querermos internalizar as Empresas Municipais que ponhamos em causa os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores. Sempre recusamos essa acusação ridícula vinda daqueles que também “comiam” das benesses das Empresas Municipais. Ontem, tal como hoje, reafirmamos que a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores está para nós em primeiro lugar. E hoje, tal como ontem, estamos convictos que é possível internalizar as Empresas Municipais e salvaguardar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Senhor Presidente da Câmara, ficamos agradavelmente surpreendidos com a sua proposta e do executivo, a qual só veio dar razão às posições que ao longo de 12 anos defendemos nesta tribuna.

A auditoria solicitada ao Tribunal de Contas para a HPEM deveria ser feita a todas as Empresas Municipais para que se apurem responsabilidades e haja transparência.

Quero no entanto dizer-lhe que estamos inteiramente de acordo com o que propõe para a EDUCA e a HPEM mas não compreendemos porque é que não internaliza toda a SINTRA -QUORUM. Neste domínio, parecem-nos contraditórios os argumentos apresentados para uma e para outra. A Sintra-Quorum, embora em menor grau, também só com investimento anual do Município se manteve. É obvio que a passagem da Quinta da Regaleira para esta empresa, vai permitir um encaixe financeiro maior e possivelmente dar-lhe capacidade de sobrevivência financeira.                                                                     

Mas, Senhor Presidente, o dinheiro não é tudo. Na Sintra-Quorum ficam concentrados importantes serviços culturais que continuarão fora do escrutínio direto dos munícipes. Esta Assembleia não fiscalizará diretamente a atividade e contas da Sintra-Quorum. Limitar-se-á a vir uma informação como já vinha.

Senhor Presidente, pelo exposto, daremos o nosso apoio à internalização da EDUCA e HPEM e votaremos contra a manutenção da Sintra-Quorum.

Solicitamos ao Senhor Presidente informação regular a esta Assembleia Municipal sobre todo o processo de internalização e em particular sobre o processo de integração dos trabalhadores para que esta Assembleia possa cumprir o seu direito e dever de fiscalização.

Aos trabalhadores de todas as Empresas Municipais dizemos que podem contar com o Bloco de Esquerda aqui em Sintra e na Assembleia da República para convosco lutar pela garantia dos postos de trabalho e de todos os direitos adquiridos.

 (Intervenção de João Silva na AM de 28-02-2014)