Bloco defende solidariedade contra políticas xenófobas

O Bloco levou à Assembleia Municipal uma moção para expressar solidariedade do município de Sintra com refugiados/as e migrantes face os actos desumanos e políticas xenófobas e de intolerância dos governos italiano e dos USA.
O PS, que em Lisboa aprovou uma iniciativa similar, chumbou o texto, alegando risco de crise diplomática.

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Texto reprovado pelo Partido Socialista e 1 eleito do CDS, com abstenção de MPT, CDS e PSD e voto favorável de BE, CDU e PAN

Pelo respeito às populações migrantes, por uma resposta de acolhimento de pessoas refugiadas, pelo repúdio às políticas xenófobas

Considerando que:

a)      São crescentes preocupações, a nível europeu e internacional, com os fluxos migratórios de milhares de pessoas migrantes e refugiadas a tentar chegar à Europa, via Mediterrâneo, na sua maioria com origem na Síria, Iraque, Afeganistão e Eritreia;

b)      No âmbito da “Agenda Europeia para as Migrações” (Maio de 2015), a Comissão Europeia activou o sistema de emergência a fim de assegurar uma melhor distribuição dos requerentes de asilo por toda a Europa, com o consequente desenvolvimento de um programa de reinstalação dessas pessoas, identificadas pelo Alto Comissariado pelas Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), de forma a garantir a sua protecção internacional;

c)       O Governo Português, ao abrigo do mecanismo de solidariedade previsto no sistema de reinstalação de pessoas refugiadas, se disponibilizou perante a Comissão Europeia, em Setembro de 2015, para acolher 4.574 pessoas;

d)      O Governo Italiano, composto por partidos eurocéticos e xenófobos, violou o Direito Internacional ao recusar a entrada do Aquarius, gerido pela SOS Mediterranée e, consequentemente, a receção de 629 homens, mulheres e crianças em situação de extrema vulnerabilidade;

e)      Outras embarcações que têm participado no resgate de migrantes em mar alto, evitando a sua morte, estão sob ameaça de proibição da entrada nos portos italianos;

f)       A crescente prevalência do discurso xenófobo, o crescimento eleitoral de partidos de extrema-direita em vários países e a disseminação de muitas das suas visões e concepções, indissociáveis das políticas e da acção da própria União Europeia, assumem proporções preocupantes, que justificam um decidido combate em nome dos valores da liberdade e da democracia.

Considerando também

g)      A situação dramática de centenas de crianças e jovens separados das suas famílias na fronteira sul dos Estados Unidos da América, num atentado aos Direitos Humanos que se aproxima de técnicas de tortura emocional e psicológica utilizadas em prisões militares.Neste caso, as medidas são aplicadas sobre cidadãos extremamente vulneráveis, sendo uma amostra da coincidência existente entre a política migratória com as propostas da extrema-direita europeia;

h)      Que estas crianças, algumas de tenra idade, terão sido propositadamente separadas dos seus pais pelas autoridades norte-americanas como forma de dissuadir os fluxos migratórios para os Estados Unidos, algo confirmado publicamente pelo próprio Presidente Donald Trump.

i)        Que segundo informações tornadas públicas, após a separação, não existe qualquer hipótese de reunião das crianças com as suas famílias, nem de contacto ou sequer de informação sobre o paradeiro de cada membro da família, o que só aumenta a convicção de que se está perante um ato cruel e de flagrante violação de direitos humanos;

Considerando ainda que o concelho de Sintra

j)        É habitado por uma população caracterizada pela pluralidade de origens, de culturas e de credo;

k)      Tem demonstrado grande abertura e estima pelas pessoas de todo o mundo que nos visitam;

l)        Assume uma responsabilidade acrescida com valores humanistas, seja pela sua história seja pelos compromissos internacionais firmados com diferentes organizações e cidades ou lugares;

m)    Tem tido um papel activo e empenhado no acolhimento e integração dos refugiados que chegam ao nosso país, como estratégia de promoção dos direitos humanos e de prevenção da violência;

A Assembleia Municipal de Sintra, reunida a 26 de Junho de 2018, por propostos do Bloco de Esquerda, delibera:

1.       Repudiar a atitude do recém-eleito Governo Italiano, porque violadora do Direito Internacional ao recusar o auxílio a centenas de seres humanos numa situação dramática;

2.       Repudiar as políticas levadas a cabo pela União Europeia, assentes na criação de uma “Europa fortaleza”, que continuam a fazer do Mediterrâneo uma enorme vala comum;

3.       Repudiar a política desumana de separação de famílias levada a cabo pelo Governo Norte-Americano, indigna de qualquer sociedade civilizada e democrática.

4.       Reiterar o empenho do município no respeito pela liberdade e na promoção dos direitos humanos e de valores contrários ao racismo e xenofobia.

Se aprovada, esta moção será enviada à embaixada dos Estados Unidos da América e de Itália, à representação da União Europeia em Portugal, à representação das Nações Unidas em Portugal, aos partidos com assento na Assembleia da República e Parlamento Europeu, ao Governo Português e ao senhor Presidente da República.

Sintra, 26 de Junho de 2018

O Eleito e a Eleita do Bloco de Esquerda

André Beja, Marisa Laneiro