AMSintra: Bloco reafirma necessidade de convergência contra austeridade

A primeira sessão da Assembleia Municipal aconteceu a 28 de Novembro, com a ordem de trabalhos a incidir na aprovação de impostos municipais.

O Bloco esteve contra taxa de direitos de passagem e contra a continuação de algumas medidas previstas no regulamento de taxas, apoiando a proposta de fixação das taxas de IMI e IRS abaixo dos limites máximos, a isenção de taxas de reclamos luminosos ao comércio e o lançamento da derrama sobre negócios com uma taxa de lucro acima de150.000€.

Na abertura da Sessão, João Silva fez uma declaração política onde lembrou os efeitos negativos da actuação do governo e do Orçamento de Estado recentemente aprovado, reafirmando a necessidade da câmara ter uma estratégia efectiva para responder às dificuldades que a população de Sintra vai continuar a enfrentar.

----

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhor Presidente da Câmara, Sras. vereadoras e Srs. vereadores, deputados e deputadas Meus senhores e minhas senhoras

A primeira AM extraordinária deste novo mandato decorre num período marcado pela aprovação do OGE 2014 que traz como prenda de Natal a garantia do agravamento da crise económica e social, com mais cortes nas pensões dos funcionários públicos, mais desemprego, (o despedimento coletivo dos mais de 600 trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo são apenas um exemplo), o ataque à Escola Pública e a continuação da destruição doutros serviços públicos. As pessoas, as famílias estão no limite do possível e muitas à beira do desespero.

O Concelho de Sintra está a sofrer enormemente com esta situação. As instituições de solidariedade social do Concelho sabem bem que todos os dias aumenta o nº de pessoas que lhes batem à porta a pedirem ajuda para as mais elementares necessidades da sobrevivência humana.

Senhor Presidente da Câmara, ouvimos atentamente o seu discurso de tomada de posse e estamos na expectativa que um conjunto de medidas que ali enunciou comecem a ser implementadas. O gabinete de emergência social, o combate ao desemprego, a regularização das AUGIs, (é escandaloso que a escassos kms de Lisboa e da Sintra Património Mundial existam habitações e bairros inteiros sem água, esgotos e outros equipamentos básicos), para citar apenas alguns exemplos.

Conhecemos os condicionalismos e sabemos que os problemas são complexos e não se resolvem de um dia para o outro. Mas, estamos disponíveis para apoiar todas as medidas que venham no sentido da sua resolução. Contudo, não abdicaremos do papel que compete à Assembleia Municipal de fiscalizar a actividade do executivo camarário.

No momento difícil que o país atravessa, a convergência de todas as forças políticas, de todos os movimentos, de todas as pessoas que se opõem ao “pacto” PSD/CDS/troika é fundamental para travar as políticas da austeridade. É urgente e necessário passá-la à prática.

João Silva