Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem Martins debateu estado da saúde

A assembleia de Freguesia de Algueirão Mem Martins discutiu o estado da saúde da freguesia, uma questão central na vida da população que se se hoje confrontada com a escassez de profissionais de saúde e dificuldades de acesso ao novo centro de saúde.

Intervindo na sessão, Margarida Grilo lembrou que, apesar dos problemas de infraestrutura estarem em fase de resolução, faltam medidas para reforçar os cuidados de saúde primários enquanto resposta de primeira linha, bem como a melhoria das condições de trabalho dos e das profissionais de saúde e incentivos à sua permanência na freguesia.

A eleita bloquista defendeu a importância do envolvimento do poder autárquico local na reivindicação junto do governo de soluções para colmatar as falhas identificadas, bem como reforço de medidas que visem a melhoria das condições de vida das populações e, dessa forma, a sua saúde.

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Intervenão de Margarida Grilo, eleita do Bloco de Esquerda

Começo por apresentar os meus cumprimentos, à Exma. Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia e restantes membros da mesa, ao Exmo. Senhor Presidente da Junta e restante executivo, restantes membros da Assembleia de Freguesia, Senhores funcionários que garantem o bom funcionamento desta assembleia, público aqui presente e demais público em casa e ainda agradecer a cedência do espaço ao Mem Martins Sport Club.

A nossa Constituição prevê no seu artigo 64.º que:

1.    Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

2.    Esse direito à protecção da saúde é realizado: a)  Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;  b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

3.    Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:  a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação (…) 

Por outro lado, a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, confere às freguesias atribuições no domínio dos cuidados de saúde primários.

Estes representam o “primeiro nível de contacto dos indivíduos, da família e da comunidade com os cuidados de saúde e que constituem uma resposta de proximidade e continuidade no processo assistencial”. Eis o porquê de discutirmos aqui hoje estas matérias de importância máxima na nossa freguesia.

E já agora, mesmo que as autarquias locais não tivessem quaisquer responsabilidades no domínio da saúde, discutir o estado da saúde, e em particular a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, nesta assembleia faria todo o sentido porque a dificuldade de acesso aos cuidados é um problema amplamente reconhecido que afeta a população desta que é uma das maiores freguesias do país.

Fomos eleitos/as para defender os interesses da população, é isso que aqui estamos a fazer hoje.

Algueirão – Mem Martins tem falta de médicos de família há muitos anos. Era de adivinhar que, com a inauguração do novo centro de saúde em 25 de Abril de 2021, os médicos não aparecessem todos de um dia para o outro, no entanto, mês após mês, surgem os mesmos problemas: cerca de 60% da população da freguesia que se encontra inscrita no centro de saúde não tem médico de família (em Jan. 2023 – dos cerca de 44mil utentes inscritos, 27.346 (61.2%) sem médico e apenas 17.073 com médico). Segundo dados de janeiro deste ano tem 10 médicos e uma população maioritariamente jovem entre os 25 e os 60 anos.

É certo que não compete à Junta de Freguesia disponibilizar médicos, mas é fundamental que o poder local de proximidade expresse de forma pública e audível a sua indignação com esta situação e exija idêntica atuação da Câmara Municipal e as respostas devidas ao governo central.

Juntos seremos mais fortes a fazer pressão para que a população, para que cada uma de nós, os nossos vizinhos e vizinhas, possa ver cumpridos os seus direitos 

As pessoas aguardam à porta do centro de saúde, algumas desde as 4h, 5h da manhã, todos os primeiros dias do mês na tentativa de arranjar consulta para esse mês, no que deviam ser cuidados primários de saúde que garantissem saúde para todas e todos.

Sabemos que irá abrir um novo concurso para médicos, no entanto, apenas 196 vagas se destinam a medicina geral e familiar, o que não abrange toda a falta de médicos que existe no País.

Entendemos que a falta de médicos na região de Lisboa e Vale do Tejo se deve às más condições de trabalho, falta de meios técnicos e Humanos e ao cada vez mais elevado custo de vida na área metropolitana de Lisboa, que penaliza fortemente o concelho de Sintra, sobretudo na nossa freguesia. E não me engano quando falo em más condições de trabalho, pois apesar de termos boas instalações no novo Centro de Saúde, os nossos profissionais são esmagados pelo volume de trabalho, pela falta de oportunidades para evoluir na carreira ou para aprenderem investigarem mais e pelos salários que não chegam para pagar o custo de vida cada vez mais alto.

Para além dos médicos, faltam ainda no centro de saúde de Algueirão – Mem Martins, enfermeiros, assistentes técnicos e operacionais e outros profissionais indispensáveis para o bom funcionamento do mesmo.

Esta prestação de cuidados de saúde primários é também prejudicada pela falta de meios técnicos e logísticos, nomeadamente de material e viaturas para a deslocação dos profissionais à prestação de cuidados domiciliários.

As pessoas que querem recorrer a um médico, muitas vezes recorrem ao Hospital, quando os cuidados primários deveriam ser, além de um recurso ativo para a promoção, manutenção e vigilância da saúde das populações, a primeira linha de triagem e tratamento de doenças menos graves.

E por falar em Hospital, não nos esquecemos que em breve teremos uma extensão do HFF a funcionar na freguesia. Independentemente das diferenças que temos sobre a dimensão e a tipologia desta nova unidade ou sobre quem deveria pagar a sua construção, numa coisa penso que convergimos: será uma estrutura importante para a população do concelho e da freguesia, que permitirá aliviar o já muito pressionado hospital Amadora Sintra e, assim queiram os responsáveis, reforçar a capacidade de resposta da Urgência Básica de que já dispomos.

Mas sejamos realistas:  o futuro hospital de proximidade de Sintra não vai resolver os problemas que hoje existem na base da prestação de cuidados, não vai garantir mais acesso ao Centro de Saúde. Ou seja, precisamos de uma ação mais efetiva ao nível dos cuidados primários.

 O Bloco de Esquerda entende que devem ser estudadas propostas e recomendado ao Executivo Camarário por esta assembleia que possam contribuir para a fixação de médicos nesta freguesia e que melhorem as condições de acesso à saúde da população, nomeadamente e a título de exemplo, a disponibilização de alojamento municipal a título gratuito ou arrendamento apoiado para profissionais de saúde provenientes de fora do concelho de Sintra e áreas limítrofes durantes os 3 primeiros anos após a aceitação de vaga no ACES de Sintra; o reforço dos mecanismos já existentes com a disponibilização de mais viaturas municipais e motoristas para a prestação de cuidados domiciliários e, claro, sempre a prossecução das reivindicações junto do governo para a criação de condições que incentivem a fixação de profissionais nos centros de saúde.

Estas medidas foram já propostas em sede de Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda, em 22 de setembro de 2022 e, infelizmente, foram reprovadas.

Relativamente ao tema da saúde na freguesia, o Bloco de Esquerda entende que se poderá ir mais longe, propondo, nomeadamente:

1-      Que sejam desenvolvidos programas de prevenção de comportamentos aditivos ou prevenção da utilização de drogas, através da formação de um gabinete em cooperação com a junta de freguesia e desenvolvimento de parcerias com associações locais;

2-      A reivindicação de meios de higiene básicos a quem não os consegue pagar, nomeadamente os ligados à saúde menstrual e à sexualidade, com fornecimento de materiais de higiene íntima, pensos e tampões e meios anticoncecionais em articulação com associações ligadas à área, gabinetes escolares, centro de saúde e associações locais. 

3-      O desenvolvimento de maiores parcerias entre as juntas de freguesia e o movimento associativo local por forma a promover a prática de exercício para todos, desenvolvendo hábitos saudáveis nas pessoas e prevenindo doenças que podem ser evitadas. Ajuda-se o movimento associativo local e promove-se simultaneamente a saúde.

4-      Desenvolvimento de programas de promoção da Literacia em saúde na comunidade (escolas, associações, locais de trabalho, comércio).

5-      Ordenamento do espaço público para espaços promotores da saúde (espaços verdes, sebes entre estradas e passeios que sirvam de barreira para retenção de carbono). Já foram dados alguns passos neste sentido, mas há que reforçar as medidas de requalificação dos espaços, ordenar o estacionamento, reduzir a velocidade de circulação dentro do espaço urbano, promover a deslocação a pé e de bicicleta para as escolas e ao comércio local.

6-      Sessões de educação nas universidades sénior, ERPI, centros de dia e estruturas afins sobre temas como alimentação saudável, tabagismo, saúde oral, saúde oral, saúde mental, autovigilância de sintomas, utilização dos cuidados de saúde

7-      Promover ações de sensibilização para alimentação saudável e exercício físico em espaços públicos, escolas, feiras e centros comerciais, com avaliação do peso, altura, IMC e aconselhamento, em parceria com os centros de saúde;

8-      Reforçar a divulgação e informação dos programas de promoção da saúde e da literacia em saúde e programas de ação social, através dos canais próprios da junta de freguesia e de ações na comunidade.

9-      Reforçar as medidas de combate à exclusão social são uma vez que a saúde é fortemente condicionada por determinantes sociais e aí as autarquias podem e devem atuar.

Por fim, acrescentar que os seguros de saúde deixam de fora as pessoas com doenças mais graves e os mais velhos, que são precisamente quem mais precisa de ajuda. Os seguros a serem contratados para a freguesia e que a autarquia possa pagar, serão sempre só para suprir serviços mínimos.

Além disso, entregar a saúde aos privados é continuar a predação do SNS. É preciso apostar no SNS.

Dar um seguro de saúde às 40 mil pessoas sem médico de família iria certamente custar um balúrdio à freguesia.

Em conclusão, devem aqui e em sede de comissão da Ação Social e Cuidados Primários e Saúde, ser discutidas alternativas qua ajudam a colmatar a falta de meios na saúde da Freguesia e maneiras de promover a mesma.

09-02-2023