Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem Martins aprova saudação ao 1º de maio

Por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem Martins aprovou por unanimidade uma saudação ao 1º de maio, lembrando a coragem de todas a mulheres e homens que exigem dignidade, defesa da democracia e de desenvolvimento pelo progresso social, defesa do emprego, salário ou pensão e da prestação de um serviço público.

Documento aprovado

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VOTO DE SAUDAÇÃO DO 1º DE MAIO

No dia 1 de maio de 1886, em Chicago, milhares de trabalhadores saíram às ruas exigindo direitos laborais. Este dia é relembrado pelo slogan que ficou a ecoar na história “Oito horas de trabalho, oito horas de lazer, e oito horas de descanso”, mas também pela trágica morte de vários ativistas, mortos pela repressão policial que disparou cegamente sobre a multidão que exigia direitos e dignidade. Apesar da repressão os trabalhadores continuaram a luta, que viria a resultar, anos mais tarde, em ganhos de direitos e de liberdade para a maioria da classe trabalhadora.

Em Portugal, o 1º de Maio de 1974, realizado oito dias após o 25 de Abril, depois de décadas de repressão do Estado Novo, foi uma explosão de democracia nas ruas do país e marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: o Estado Social, a Segurança Social, o direito a cuidados de saúde públicos, à educação, à habitação, o direito ao trabalho e ao salário, a luta pelo pleno emprego, o reconhecimento às férias e aos subsídios de férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional no valor de 3.300$00 (16,50€). Foi também após esta data que se consagraram ainda o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical, bem como um novo movimento do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores (CT).

Portugal atravessa hoje um período muito complicado, com trabalhadores em lay-off, trabalhadores precários a serem despedidos ou ameaçados, falta de condições de higiene sanitária para trabalhar (locais de contacto com o público onde não são fornecidas luvas, nem máscaras para trabalhar) e um aumento generalizado de insegurança e desemprego.

A defesa do emprego mostra-se determinante para a recuperação económica e social de todas e todos.

Antevendo uma grave crise económica e de direitos dos trabalhadores, faz ainda mais sentido relembrar todos os direitos conquistados e defender todas e todos no direito a um emprego estável e a um salário condigno.

Assim, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Algueirão – Mem Martins reunida a 30 de abril de 2021, ao abrigo nas normas legais e regimentais em vigor, delibera:

1. Saudar o 1º de Maio e fazer votos para que seja o momento agregador das várias gerações e saudar nele a coragem de todas a mulheres e homens que exigem dignidade, defesa da democracia e de desenvolvimento pelo progresso social, defesa do emprego, salário ou pensão e da prestação de um serviço público.

2. Saudar as lutas dos trabalhadores e das populações de Algueirão Mem Martins e do concelho de Sintra que em defesa da nossa saúde asseguram serviços como a recolha do lixo, a venda de bens essenciais, os transportes, o correio, a limpeza e manutenção das estruturas e a escola pública na garantia de alimentação de emergência;

3. Saudar o trabalho de todos as profissionais na área da saúde no combate à pandemia em curso, em particular a todo o SNS e seus profissionais.

Algueirão Mem Martins, 30 de abril de 2021

A eleita do Bloco de Esquerda

Maria Filomena Galvão