Voto de saudação ao 25 de Abril, proposto pelo Bloco, aprovado na Assembleia de Freguesia de Massamá e Monte Abraão
A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, reunida no dia 11 de abril de 2022, aprovou, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PS, PSD e CDU e com a abstenção do CH e do CDS o voto de saudação ao 25 de Abril apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Em baixo pode ser consultado o texto completo.
ASSEMBLEIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MASSAMÁ e MONTE ABRAÃO
VOTO DE SAUDAÇÃO AO 25 DE ABRIL
O ano de 2022 marca o arranque das celebrações do 50º aniversário da Revolução de Abril. É tempo de lembrar a história da resistência à ditadura, ao colonialismo e contra a opressão, convocando a memória e a atualidade dos dias da Revolução, de transformação e de esperança que deram origem à democracia portuguesa.
Foi através da ação desencadeada pelos Capitães de Abril, apoiada pelo Povo, que se terminou com a ditadura fascista do Estado Novo, que se pôs fim à força persecutória da PIDE, que se acabou com a censura, que se libertaram os presos políticos e se terminou com a guerra colonial. A Revolução restituiu aos cidadãos e cidadãs de Portugal os direitos e liberdades fundamentais.
Devemos celebrar as conquistas da Liberdade e dos direitos fundamentais que foram adquiridos, nomeadamente na saúde, que veio proporcionar a criação do Serviço Nacional de Saúde, na educação, que deu lugar à Escola Pública, no direito à habitação e nos direitos dos trabalhadores, permitindo maior dignidade para quem trabalha.
O 25 de Abril não é apenas importante como data simbólica, mas também como um processo de transformação social que modelou o nosso presente. A vitória da liberdade e da democracia contra o fascismo e a opressão permitiram a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
As conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a Revolução não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito do 25 de Abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social, por uma maior justiça social.
Quando o neoliberalismo e a extrema direita lançam a sua sombra de regressão política, social e civilizacional, num ataque frontal às conquistas do 25 de Abril, manter viva esta celebração é continuar a defender a Liberdade, a Democracia e a Justiça Social, bem como a Constituição da República. E fazemo-lo, em solidariedade e intercâmbio com os povos da Europa e do mundo que hoje enfrentam e combatem a mesma ameaça de retorno à barbárie.
Manter viva a lembrança simbólica desse marco fundador da democracia é, igualmente, continuar a manter viva a luta pela conquista de mais direitos e de uma vida mais justa para todos e para todas.
Assim, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, reunida a 11 de abril de 2022, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea j) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e do artigo 3.º, n.º 3 da Lei I-A/2020, de 19 de Março, delibera:
1. Saudar o 48º aniversário da Revolução de Abril, bem como as comemorações do 50º aniversário, prestando tributo a todas e todos aqueles que se envolveram na luta contra o fascismo e a ditadura e se empenharam pela democracia política, social e laboral e pela implementação do Estado Social.
Monte Abraão, 11 de abril de 2022
O eleito do Bloco de Esquerda
