Rio de Mouro: Orçamento e Plano de Atividades para 2022 aprovados só com os votos do PS

O orçamento e plano de atividades da freguesia de Rio de Mouro para 2022 foram aprovados com os votos do PS, a abstenção de Bloco de Esquerda, CDU e CDS e os votos contra de PSD e Chega.
Na sua intervenção, a autarca Sara Barbosa levantou um conjunto de questões relacionadas com as fragilidades da proposta apresentada pelo Executivo da Junta, apontando a pouca visão estratégica dos documentos e a falha no apontar dos principais problemas da freguesia, deixando claro que o voto do Bloco de Esquerda constitui um desafio ao novo Executivo para mais transparência e abertura a propostas da oposição.

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Intervenção de Sara Barbosa, autarca do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro

O documento em análise, Plano de Atividades e Orçamento para 2022, apresenta no seu preâmbulo aquelas que o executivo da Junta de Freguesia considera serem as suas “linhas orientadoras de trabalho em 2022”. Conclui este preâmbulo a afirmação de que o plano de atividades e o orçamento agora apresentados “visa continuar a defender a matriz identitária da nossa terra, representando o compromisso de continuar a melhorar a qualidade de vida de todos os que aqui escolheram viver”, objetivo com o qual não poderíamos estar mais de acordo.
Porém, a leitura das páginas seguintes confronta-nos com algumas dúvidas e perplexidades quanto à forma e às estratégias para o cumprimento desse desígnio. Com o objetivo de alertar para a necessidade de algumas concretizações, apresentamos alguns exemplos:
- no que diz respeito aos pontos relativos à ação social, perguntamos: é referida ajuda alimentar e medicamentosa à população mais desfavorecida; há previsão de aumento, de manutenção ou de diminuição dos números de beneficiários dos anos anteriores? há uma ideia do número de famílias carenciadas que poderão vir a ser apoiadas? do mesmo modo, há uma concretização dos projetos e iniciativas que a Junta de Freguesia pretende apoiar neste domínio?
- no âmbito da saúde e muito especificamente em relação à saúde mental (que é um problema nacional, sedo reconhecido, inclusivamente na nossa região, o aumento da procura de apoio psicológico), por que razão fica apenas uma alusão no preâmbulo, que não nos parece suficientemente sustentada na rubrica “ Diligenciar um apoio efetivo em questões relacionadas com psicologia a toda a população”? Como pretende o executivo concretizar esse apoio? Através da contratação de profissionais? Através de outras ações? Seria bom esclarecer um pouco mais este ponto e cremos que faria sentido, dada a importância do tema, assinalar também o Dia Internacional da Saúde Mental, a 10 de Outubro, dia em que, segundo o site do Serviço Nacional de Saúde, se pretende “colocar temas da saúde mental nas agendas dos governos, para além de centrar a atenção pública na Saúde Mental global”.
- há projetos de dinamização de espaços? Por exemplo, do Mercado de Rio de Mouro? Como se antecipa essa dinamização de espaços?
- sabemos que são necessários espaços de infoinclusão (que não devem ser apenas dirigidos à população sénior). Onde se pretende incluí-los?

Concluímos que o Plano de Atividades e Orçamento não apresenta uma visão estratégica, nem uma caracterização da freguesia e das suas necessidades, sinal de uma estratégia global pouco clara. Estranhamos também a ausência de preocupações sérias com as alterações climáticas. Não será altura de começarmos a pensar como vai a Junta de Freguesia de Rio de Mouro lançar-se a este incontornável desafio?
Os documentos apresentados ficaram, assim, marcados pela ausência de esclarecimentos quanto aos regulamentos associativos que promoveriam um efetivo reforço no apoio às coletividades culturais e desportivas da freguesia. Também ausente está um ponto que toca importantíssimas formas de reforço da participação, nomeadamente a ausência de um Orçamento Participativo, que consideramos fundamental enquanto mecanismo de auscultação da população acerca das suas prioridades.
Na mesma linha de reforço da transparência e escrutínio facilitado das atividades da Junta de Freguesia, gostaríamos de ver este Plano de Atividades e Orçamento para 2022 rapidamente disponível no website da Junta de Freguesia para que todos e todas os fregueses e freguesas o possam consultar.
Não sendo embora o Plano de Atividades nem o Orçamento que desejaríamos, pelas falhas e ausências que apontámos, entendemos, no entanto, não nos opor à sua viabilização, razão pela qual nos iremos abster na votação.
Este sentido de voto compromete-nos a todos e todas com a exigência de um acompanhamento próximo e com a formulação de propostas e compromete o executivo com mais transparência, mais diálogo e mais clareza nas opções aquando da preparação do próximo orçamento.

Rio de Mouro, 28 de dezembro, 2021