Parques de Sintra Monte de Lua: por trás do brilho das luzes

Opinião de André Beja
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda
2º candidato na lista à Assembleia Municipal nas eleições autárquicas de 26 de Setembro de 2021

A Parques de Sintra Monte da Lua (PSML) explora um conjunto de parques e monumentos de Sintra, desenvolvendo atividade de conservação e restauro do património, bem como de conservação da natureza. Fundada em 2000, esta empresa tem grande impacto no turismo, tendo gerado muitos milhões de lucro que foram regularmente distribuídos pelas entidades públicas que constituem o seu quadro de acionistas. Como todas as atividades ligadas ao turismo, a pandemia trouxe uma considerável quebra de receitas em 2020 e 2021, mas tudo indica que a situação vá ser ultrapassada.
Apesar da intensa atividade, das enormes receitas e do prestígio nacional e internacional que, depois de um período inicial de incertezas, a PSML alcançou, os seus trabalhadores e trabalhadoras continuam a sentir-se negligenciados e desconsiderados. Além de situações de congelamento de salários e das poucas oportunidades de progressão na carreira, subsistem episódios de trabalhadores ditos “temporários” que, além de cumprirem funções permanentes, são facilmente postos de lado.
Só em 2018 foi aprovado o primeiro Acordo de Empresa. Depois de um período de intensa conversação, em que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras defendeu a proposta de Acordo negociada em conjunto como o STAL, a administração da empresa apresentou uma proposta que era mais do seu interesse, negociada com o SINTAP.
Este acordo foi assinado por muitos trabalhadores que se sentiram aliciados com a promessa de um aumento salarial acrescido de 9 meses de retroativos. Na verdade, o prometido aumento não foi mais do que a atualização do salário mínimo nacional, mas os poucos euros de retractivos foram importantes para a tomada de decisão de quem ganhava (e ganha) tão pouco. Por outro lado, alguns dos trabalhadores com contrato a prazo ficaram animados com a expectativa de passarem a efetivos, tendo assinado um acordo que pouco lhes oferecia. Com a pandemia soubemos que pelo menos 40 desses trabalhadores deixaram de prestar serviço à empresa. Foram os mais fáceis de dispensar.
Mas há uma parte dos trabalhadores da PSML que não assinou o AO por considerarem que a proposta não ia ao encontro das suas reivindicações e que ainda hoje luta para garantir os seus direitos. A recusa veio sobretudo dos trabalhadores mais antigos, muitos na empresa há quase duas décadas e que nunca tiveram aumento de ordenado nem uma carreira que lhes garantisse progressão profissional. Ao longo deste período desempenharam múltiplas funções, incontáveis vezes sem hora de almoço ou qualquer remuneração pelo trabalho extra, sacrifícios que nunca viram reconhecidos e que continuam a ser ignoradas pela administração.
Para estes trabalhadores, que ao longo de anos se empenharam e deram tudo pela empresa, a promessa de aumento que acima referi não iria trazer benefício, uma vez que auferiam um pouco mais que o ordenado mínimo e, perante um acordo de empresa que nivela por baixo, num período de dois anos iriam ficar com um ordenado equiparado ao ordenado mínimo. O facto de não terem aceite o acordo que a administração lhes apresentou por ir contra os seus interesses vedou-lhes o acesso à progressão de carreira e a aumentos de salário.
Perante estas objeções, a administração do PSML dividiu para reinar. Vangloria-se de ter alcançado um Acordo de Empresa sem se preocupar que este deixe de fora uma parte dos seus trabalhadores e, apesar da política do compromisso de gestão da empresa prever que o "desenvolvimento profissional e pessoal de todos os colaboradores é uma condição essencial para a eficiência e eficácia da empresa", ignora todas as tentativas de conversação e propostas para revisão do convénio e correção da injustiça.
Os prémios e galardões conferidos à PSML e as suas declarações de eficácia nos procedimentos e de responsabilidade social pouco valem quando a gestão de Recursos Humanos promove precariedade, desigualdade e injustiça. Neste particular, a Parques de Sintra Monte da Lua prima pela irresponsabilidade social, alavancando a sua atividade na exploração intensiva daqueles que dão a cara pelo património e garantem que tudo funciona. Não podemos por isso deixar de estar solidários com os trabalhadores da PSML e assumir toda a disponibilidade de com eles e elas lutar por mais direitos.