Assembleia Municipal de Sintra recomenda adoção de medidas de emergência para poupança de água

Perante a situação de seca que o país atravessa e num quadro de crise climática generalizado, a Assembleia Municipal de Sintra aprovou uma moção em que insta a a Câmara Municipal a adotar procedimentos de curto, médio e longo prazo para uso racional de recursos hídricos no Município, através de um plano que integre e expanda as medidas já adotadas pela autarquia.

Votos a favor: Bloco, PSD, CDS, PAN, CDU e NÓS Cidadãos
Votos Contra: Chega
Abstenções: PS e IL

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Moção
"Por um plano de emergência de poupança de água e por espaços verdes públicos sustentáveis"
Considerando que:
- Como parte da emergência climática sentida em todo o mundo, os fenómenos meteorológicos extremos têm-se agravado em frequência e magnitude nas últimas décadas.
- O território nacional não tem escapado aos efeitos desse agravamento, enfrentando nas últimas semanas situações de seca severa e extrema.
- Este problema constitui um risco sério para os ecossistemas, para as pessoas e para muitos setores da economia.
Reconhecendo que o Município de Sintra:
- Tem procurado adotar estratégias de adaptação aos desafios climáticos, em conformidade com o projeto ClimAdaPT.Local (Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas), ao qual aderiu, e que deve concretizar.
- Tem investido nos últimos anos em vários projetos de poupança de água, nomeadamente no que respeita à redução das perdas e à reutilização de águas residuais tratadas para higienização dos espaços públicos.
- Anunciou outras medidas que concorrem para uma utilização mais sustentável da água, sem, no entanto, promover, discutir publicamente e tornar público um plano estruturado para fixar um quadro de referência local.

Considerando que:
- Perante a gravidade da atual situação e a expectativa de que períodos de seca se venham a suceder com mais frequência no futuro, é urgente tomar ações mais efetivas.
O paradigma de utilização de recursos hídricos tem de mudar se queremos uma verdadeira trajetória de uso racional. Os milhares de metros cúbicos de água potável gastos diariamente para rega dos espaços verdes públicos não são uma prática sustentável.
- É necessário encontrar outras formas que garantam a agradabilidade dos espaços e a sua função protetora do ambiente e da saúde, tornando-os, ao mesmo tempo, mais sustentáveis.

Considerando ainda que, paralelamente, é necessário envolver toda a população neste esforço coletivo, não só sensibilizando e disponibilizando toda a informação sobre formas de poupar água, mas também promovendo a sua participação ativa na discussão sobre esta mudança dos espaços verdes das nossas vilas e cidades.

A Assembleia Municipal de Sintra, reunida a 23 de fevereiro de 2022, por proposta do Bloco de Esquerda, delibera:
1. Manifestar a sua preocupação relativamente à atual situação de seca no território municipal e em todo o país;
2. Reconhecer a responsabilidade da Câmara Municipal de Sintra na gestão sustentável dos espaços públicos e os esforços já desenvolvidos neste sentido;
3. Instar a Câmara Municipal de Sintra a desenvolver um plano de ação com medidas de curto, médio e longo prazo para uso racional de recursos hídricos no Município que integre e expanda as medidas já adotadas pela autarquia e que, sem prejuízo de outras iniciativas levadas a cabo a nível nacional, seja focado em medidas que permitam:
a. delinear e aplicar no imediato um plano de emergência para poupança de água, equacionando, entre outros, a redução de rega e das ações de lavagem de alguns espaços públicos;
b. expandir as práticas do programa ECOÁGUA a todo o território municipal, com a utilização de águas residuais tratadas para higienização de espaços e equipamentos públicos;
c. construir sistemas de rega dos espaços verdes públicos que sejam mais eficientes em termos de utilização de água, empregando boas práticas de irrigação e alargando o aproveitamento de águas pluviais e residuais;
d. alargar a todo o território de sistemas de deteção de fugas de água;
e. estudar e proceder à substituição de plantas ornamentais dos jardins e espaços públicos, incluindo relvados, por outro tipo de vegetação com reduzida exigência hídrica;
f. reforçar a sensibilização e informação das e dos Munícipes para a importância da poupança de água
g. promover a participação dos e das Munícipes na discussão pública sobre as alterações aos espaços verdes públicos que venham a ser implementadas. h. disponibilizar ao público os resultados da monitorização do consumo de água nos edifícios e espaço públicos feita pelos serviços da autarquia.

Se aprovada, esta moção deve ser remetida aos Executivos Camarário e das Juntas de Freguesia do Município e ao Conselho de Administração dos SMAS de Sintra.

Sintra, 23 de fevereiro de 2022
A eleita e o eleito do Bloco de Esquerda
Tânia Russo
André Beja