Sobre: Assembleia Municipal

O Bloco de Sintra assinalou o Dia Nacional e Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia através de uma declaração política na Assembleia Municipal, onde lembrou que, apesar dos avanços nos direitos das pessoas LGBTI registados em Portugal, ainda há muito por fazer para construir uma sociedade mais igualitária, desafiando o municipio de Sintra a comprometer-se com medidas simbólicas e efectivas nesse sentido.

O Grupo Municipal do Bloco quer conhecer as medidas tomadas para a elaboração do novo Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Sintra, uma vez que o actual terminou a sua vigência em 2017, competindo à autarquia apresentar uma nova versão. O Bloco defende que a documentação do Plano seja disponibilizada no site da Câmara.

Perante a necessidade de conter tal ameaça, o Bloco de Esquerda questionou a Câmara de Sintra sobre a actuação prevista pela autarquia, defendendo uma intervenção imediata para evitar danos maiores e garantir a segurança e bem estar de pessoas e animais.

Assembleia Municipal de Sintra aprovou uma recomendação ao governo para que ponha a funcionar mecanismos que permitam atribuição automática da tarifa social de água a agregados de baixo rendimento.

A mesma medida já foi aplicada à electricidade permitiu apoiar, em 2016, 26.516 famílias sintrenses. Considerando que no mesmo ano 4.272 tinham acesso às tarifas sociais do concelho, que dependem de pedido, burocracias e aprovação, é de prever que esta automatização traga mudanças significativas.

Intervindo na sessão da Assembleia Municipal de Sintra de 20 de Abril, o deputado bloquista João Silva considerou a decisão de Basílio Horta de anular todos os processos de majoração do IMI para imóveis degradados como "um tiro no pé", defendendo que se deveriam encontrar mecanismos para reavaliar os casos em que os proprietários se sintam injustiçados.

O Bloco de Sintra defendeu que parte do saldo de gerência da Câmara (verba orçamental não aplicada em 2014, a integrar no orçamento de 2015) deve servir para reforçar intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do concelho. Basílio Horta não esclareceu se o Executivo aceita a medida.

A requalificação do mercado da Tabaqueira é uma preocupação antiga da população e vendedores, que anseiam a melhoria das condições de trabalho e de higiene daquele que é um dos únicos locais onde é possível adquirir bens alimentares. Face às respostas pouco conclusivas que o actual presidente da Junta de Rio de Mouro tem dado quando questionado sobre a matéria, O Bloco decidiu interpelar a autarquia.