Executivo Municipal de Sintra está a usar meios da Câmara para fazer propaganda à candidatura do PS

A Câmara Municipal de Sintra tem vindo a distribuir diariamente via e-mail a newsletter intitulada “COVID-19” , aproveitando o pretexto da pandemia para divulgação intensiva de iniciativas e investimentos futuros da autarquia, muitos deles a concretizar após as eleições.
O Bloco de Esquerda considera que esta transformação da newsletter, tal como o aumento de publicações nas redes sociais contendo informação análoga, configuram um ato de propaganda eleitoral indevida fazendo uso dos meios institucionais da autarquia, proibida por lei, tratando-se de um claro aproveitamento do PS da sua posição na Câmara.
O Bloco de Esquerda de Sintra insta o Executivo municipal a respeitar a lei e cessar imediatamente esta manobra propagandística, que coloca em vantagem a candidatura do Partido Socialista em detrimento de todas as outras. O Bloco de Esquerda ver-se-á obrigado a apresentar queixa na CNE caso as situações de incumprimento da lei se continuem a verificar.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a lei proíbe “publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços”. A CNE acrescenta que “não é admissível alargar a distribuição e aumentar a tiragem de uma publicação no período da campanha eleitoral” e que “não é admissível uma publicação que contenha promessas para o futuro”.

Sintra, 3 de agosto de 2021

A Comissão Coordenadora Concelhia de Sintra