Saudação ao 25 de Abril e 1º de Maio - moção do BE aprovada na Assembleia Municipal de Sintra

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SINTRA

MOÇÃO SAUDAÇÃO AO 25 DE ABRIL E 1º DE MAIO

O ano de 2022 marca o arranque das celebrações do 50º aniversário da Revolução de Abril.  É tempo de lembrar a história da resistência à ditadura, ao colonialismo e contra a opressão, convocando a memória e a atualidade dos dias da Revolução, de transformação e de esperança que deram origem à democracia portuguesa. 

Foi através da ação desencadeada pelos Capitães de Abril, apoiada pelo Povo, que se terminou com a ditadura fascista do Estado Novo, que se pôs fim à força persecutória da PIDE, que se acabou com a censura, que se libertaram os presos políticos e se terminou com a guerra colonial. A Revolução restituiu aos cidadãos e cidadãs de Portugal os direitos e liberdades fundamentais e permitiram a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.

Devemos celebrar as conquistas da Liberdade e dos direitos fundamentais que foram adquiridos, nomeadamente na saúde, que veio proporcionar a criação do Serviço Nacional de Saúde, na educação, que deu lugar à Escola Pública, e no direito à habitação.

A Revolução de Abril foi também o expoente das conquistas de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, permitindo maior dignidade para quem trabalha. Em Portugal, o 1º de Maio de 1974, realizado oito dias após o 25 de Abril, depois de décadas de repressão do Estado Novo, foi uma explosão de democracia nas ruas do país e marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: o Estado Social, a Segurança Social, o direito ao trabalho e ao salário, a luta pelo pleno emprego, o reconhecimento às férias e aos subsídios de férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional. Foi também após esta data que se consagraram ainda o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical, bem como um novo movimento do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores.

Mas Portugal atravessa hoje um período complexo. A pandemia, as políticas de baixos salários, o regresso dos despedimentos fáceis, a desigualdade de género no mundo laboral e a precariedade, assentes numa lei laboral que teima em não se libertar das amarras da troika, impedem um pleno desenvolvimento económico, social e tecnológico no nosso país. Atravessamos, hoje, um momento em que são necessárias respostas mais robustas à perda de rendimentos provocada pelo aumento da inflação, em particular nos preços dos combustíveis e energia. 

No Município de Sintra, são preocupantes as situações dos trabalhadores e trabalhadoras da Parques de Sintra Monte da Lua, que aguardam há anos por aumentos salariais e condições de trabalho dignas. Também as trabalhadoras e trabalhadores da Sofarimex estão em luta por aumentos salariais dignos e pela correção de desigualdades salariais. Não esquecemos também a luta das trabalhadoras da limpeza da Autarquia, empurradas de empresa em empresa numa precariedade que se eterniza e lhes deixa salários em atraso. Saudamos estas lutas e todas as lutas de trabalhadores e trabalhadoras do nosso Concelho, que são, no fundo, a luta de todos e de todas por mais justiça social.

Assinalar o 1º de Maio é também momento de exigir a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos salários, tanto da função pública como do setor privado. A defesa do emprego mostra-se determinante para a recuperação económica e social de todas e todos e, por isso, faz ainda mais sentido relembrar todos os direitos conquistados e defender todas e todos no direito a um emprego estável e a um salário condigno.

As conquistas económicas e laborais e direitos de cidadania alcançados com a Revolução não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. 

Quando o neoliberalismo e a extrema-direita lançam a sua sombra de regressão política, social e civilizacional, num ataque frontal às conquistas de Abril e de Maio, manter vivas estas celebrações é continuar a defender a Liberdade, a Democracia, o Trabalho Digno e a Justiça Social, bem como a Constituição da República. E fazemo-lo em solidariedade e intercâmbio com os povos da Europa e do mundo que hoje enfrentam e combatem a mesma ameaça de retorno à barbárie, à perda de liberdade e de direitos. 

Manter viva a lembrança simbólica desse marco fundador da Democracia é, igualmente, continuar a manter viva a luta pela conquista de mais direitos e de uma vida mais justa para todos e para todas. 

Assim, ao abrigo da lei e das normas regimentais em vigor, a Assembleia Municipal de Sintra, reunida a 26 de Abril de 2022, delibera:

1 - Saudar o 48º aniversário da Revolução de Abril, bem como as comemorações do 50º aniversário, prestando tributo a todas e todos aqueles que se envolveram na luta contra o fascismo e a ditadura e se empenharam pela democracia política, social e laboral e pela implementação do Estado Social.

2 - Saudar o 1º de Maio e saudar nele a coragem de todos os homens e mulheres que exigem dignidade, defesa da democracia e de desenvolvimento pelo progresso social, defesa do emprego, salário ou pensão e da prestação de um serviço público.

3 - Saudar as lutas dos trabalhadores e das populações do Município de Sintra em defesa do emprego digno e dos direitos e justiça social.

Sintra, 26 de abril de 2022
A eleita e o eleito do Bloco de Esquerda
Tânia Russo
André Beja