Moção aprovada: Dia Internacional das Mulheres

A assembleia Municipal de Sintra aprovou por maioria uma saudação ao 8 de março, onde reafirma Sintra como Município pela Igualdade e pela não discriminação de género e se compromete a associar-se a todas as ações que visem a concretização deste desígnio.

Votos a favor: Bloco, PS, PAN, CDU, PSD

Votos contra: Chega. CDS

Abstenções: IL, NÓS Cidadãos

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MOÇÃO
Dia Internacional das Mulheres

Há 45 anos, a Organização das Nações Unidas oficializou o Dia Internacional da Mulher, como símbolo das lutas das mulheres operárias em várias partes do mundo desde o final do século XIX. O dia 8 de março tornou-se um marco na história da emancipação das mulheres, mas é também um dia para ganhar balanço para a luta pelos direitos que ainda são negados às mulheres.
O que começou por reivindicações por direitos de cidadania e do direito ao voto das mulheres firmou-se como o início de muitas lutas que determinaram conquistas marcantes no campo da igualdade de tratamento e de oportunidades.
Em Portugal, as mulheres têm hoje não só direito ao voto sem restrições, como direito ao aborto seguro. São maioritárias no ensino superior, integram em força o mercado de trabalho e conquistaram a representação política.
Quatro décadas de democracia permitiram avanços notáveis na luta pela igualdade entre homens e mulheres, mas persistem desigualdades estruturais em várias esferas da vida que imprimem uma linha divisória entre elas e eles e espelham uma teia de relações de dominação cujo fio condutor é o sistema patriarcal dominante.
Permanecem os estereótipos de género que condicionam escolhas educativas e profissionais, a segregação nos cargos de chefia e liderança e a desigualdade salarial que se agrava na reforma. Perdura a desigual repartição no exercício das responsabilidades domésticas e com os filhos, assim como a feminização da precariedade, da pobreza e da exclusão social. Mantém-se a naturalização do assédio e da violência doméstica e continuam a morrer mulheres em relações de intimidade. São as mulheres as principais vítimas de tráfico, exploração sexual e violação e insiste-se em desvalorizar a violência, desculpabilizar agressores e responsabilizar as vítimas. Sabemos que estas violências são mais profundas quando se cruzam múltiplas discriminações e por isso esta deve ser uma luta interseccional e internacional.
O ano que marca o vigésimo sétimo aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, instrumento internacional de referência para a eliminação dos obstáculos à plena igualdade entre homens e mulheres, confirma o crescimento dos movimentos e partidos de extrema-direita em todo o mundo. Portugal não é exceção e, no parlamento e fora dele, assiste-se ao recrudescimento do conservadorismo e reacionarismo, dos comportamentos racistas, machistas e misóginos que trazem consigo a ameaça do retrocesso de direitos, da igualdade, da solidariedade.
Por todas as mulheres e com todas as mulheres, o objetivo da Igualdade exige o combate à cultura machista instalada e a coragem de alterar as estruturas do poder estabelecido, os papéis estereotipados e a opressão sobre as mulheres.

Assim, ao abrigo das normas legais e regimentais em vigor, a Assembleia Municipal de Sintra, reunida em sessão ordinária a 23 de fevereiro de 2022, por proposta do Bloco de Esquerda, delibera:
1. Saudar o Dia Internacional das Mulheres;
2. Celebrar as conquistas alcançadas e reafirmar as lutas que ainda falta travar;
3. Reafirmar Sintra um Município pela Igualdade e pela não discriminação de género e promover e associar-se a todas as ações que visem a concretização deste desígnio.

Sintra, 23 de fevereiro de 2022
A eleita e o eleito do Bloco de Esquerda
Tânia Russo
André Beja