Assembleia Municipal reclama proteção e valorização dos Lapiás da Granja dos Serrões e de Negrais

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou por unanimidade uma proposto do Bloco de Esquerda que defende a proteção e valorização dos Campos de Lapiás da Granja dos Serrões e de Negrais, um património valioso esquecido de abandonado da União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar.

Na apresentação da proposta, Deputado Municipal do bloquista André Beja recordou que apesar de do seu reconhecido interesse natural, cultural e arqueológico, os campos de lapiás estão ao abandono e são alvo de "um constante passar de responsabilidades da adminsitração central no que respeita à responsabiliade de tutelar e conservar o monumento" existindo um desentendimento entre o ICNF e o IPPAR sobre estas questões que em nada contribui para a proteção e valorização do património.

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MOÇÃO

Pela proteção e valorização dos Campos de Lapiás da Granja dos Serrões e de Negrais
O Campo de Lapiás da Granja dos Serrões, localizado na União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, concelho de Sintra, é um geomonumento composto por um conjunto de megalapiás em calcários apinhoados do Cretácico Superior, com 95 milhões de anos. Existindo também, nas suas imediações, vestígios da sua ocupação humana desde o Neolítico.
Em 1991, através do Decreto-Lei n.º 393/91, de 11 de outubro, os campos de lapiás da Granja dos Serrões e de Negrais tornaram-se Sítios Classificados ao abrigo do Decreto Lei n.º 613/76, de 27 de julho. Apesar dessa classificação, a sua valorização não tem sido totalmente garantida. Razão pela qual o Bloco de Esquerda, desde 2001, vem reclamando medidas para proteção e conservação dos campos de lapiás, bem como a sua inclusão em rotas turísticas.
Em 2013, a Portaria n.º 268/2013, de 10 de maio procedeu à classificação do Sítio Arqueológico da Granja dos Serrões como Sítio de Interesse Público, integrando a quase totalidade do Campo de Lapiás da Granja dos Serrões nessa classificação. No preâmbulo desta portaria, o caráter de Monumento Natural é destacado: “O Sítio Arqueológico da Granja dos Serrões integra um conjunto de vestígios de grande valor patrimonial e natural, onde os testemunhos arqueológicos surgem intrinsecamente ligados às características geológicas do local, caracterizado por um Campo de Lapiás - classificado como Património Natural - associado ao coberto arbustivo e arbóreo representativo da vegetação espontânea da região, com reconhecido interesse do ponto de vista paisagístico e científico”.
Entretanto, de acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, com a publicação do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho e devido à falta de pedido de reclassificação na tipologia de monumento natural nos dois anos seguintes: “o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF), entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, não tem responsabilidades sobre este antigo Sítio Classificado” (Resposta à Pergunta 173/XIV/3 2021-10-26 do Bloco de Esquerda sobre o "estado de abandono do Campo de Lapiás da Granja dos Serrões, concelho de Sintra").
Independentemente da tutela responsável, é um facto que o Campo de Lapiás da Granja dos Serrões se encontra num estado de abandono: há lixo espalhado (embalagens de plástico, cartuchos de caça, papel higiénico), falta de limpeza da vegetação e a placa informativa existente no local encontra-se completamente degradada, sendo impossível de ler. Pelo que urge tomar medidas para proteção e valorização deste geomonumento.

Considerando o exposto, ao abrigo das normas legais e regimentais em vigor, a Assembleia Municipal de Sintra, reunida a 20 de dezembro de 2021, por proposta do Bloco de Esquerda, delibera:
1. Manifestar a sua preocupação com a situação em que se encontra o Campo de Lapiás da Granja dos Serrões;
2. Apelar à Câmara Municipal de Sintra para mover esforços em conjunto com o Governo para proteger e divulgar o valor natural, geológico, estético e científico dos Campos de Lapiás da Granja dos Serrões e de Negrais.

Se aprovada, esta moção deve ser remetida ao Executivo Camarário, ao Ministério do
Ambiente, ao Ministério da Cultura e às comissões parlamentares do Ambiente e da Cultura.

Sintra, 20 de dezembro de 2021
A eleita e o eleito do Bloco de Esquerda
Tânia Russo
André Beja