Proposta do Novo Plano Director Municipal não responde a questões essenciais

No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Sintra (PDM), o Executivo camar+ario organizou uma a apresentação pública da proposta para o novo documento de ordenamento do município. A Sessão aconteceu em Rio de Mouro no passado dia 01 de Junho, tendo sido acompanhada por Jorge Silva (vogal na Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro pelo Bloco de Esquerda) e Fernando Neves.
Nesta apresentação, pouco participada pela população, talvez devido à hora escolhida (19h), foi dado grande enfoque à iniciativa privada e ficaram duas questões fundamentais por esclarecer. A primeira é sobre a política a adotar no que se refere a novas construções. Sabe-se apenas que a área para construção foi reduzida e que a garantia do princípio da igualdade para construir será feita através da aquisição de títulos de edificabilidade em solo rústico. A segunda é o que é que o PDM prevê fazer relativamente aos fogos vagos, cerca de 23 mil, na sua maioria propriedade de privados e da banca.
Das interpelações do público presente, percebeu-se o interesse existente sobre as possibilidades de construção que o novo plano traz - existem 16 milhões de metros quadrados disponíveis no município. Porém, existem riscos associados que devem ser tidos em conta. A emissão de títulos de edificabilidade poderá desvalorizar o custo do solo urbano e valorizar o rústico, provocando uma corrida à compra de títulos em solo rústico para construção no urbano. E claro, resta saber com que nível de rigor e com que regras se irá permitir e controlar essa construção, por forma a evitar os erros e aberrações do passado, dos quais a Tapada das Mercês é um exemplo.

Nas próximas semanas a Câmara de Sintra pretende fazer a apresentação desta proposta nas diferentes freguesias do concelho.