Sobre a entrega de espaços verdes da autarquia ao Monte da Lua

Artigo de Helena Carmo, eleita do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Sintra

A Assembleia Municipal foi chamada a aprovar a cedência de gestão do parque das Merendas e dos Jardins do Mont Fleuri, propriedade recentemente adquirida pela autarquia, ao Monte da Lua, sob o pretexto de uma gestão integrada destes espaços verdes.

Ao entregar estes espaços a outra entidade, a Câmara de Sintra está a abdicar de parte das suas responsabilidades e poder de decisão em favor do Monte da Lua. Porque não os mantém na sua alçada, reforçando a capacidade de intervenção para responder aos novos desafios? ou então porque não descentraliza a função para a União das Freguesias de Sintra, contribuindo para dignificar o seu papel?

Além de se demitir, a Câmara também a ir contra algumas opções que teve num passado recente: No início do anterior mandato, o senhor presidente Basílio Horta apresentou à Assembleia Municipal uma proposta para compra do Hotel Neto, proposta essa que, na prática, fez com que a propriedade não fosse adquirida pelo Monte da Lua. O argumentário então apresentado ia no sentido daquilo que o Bloco de Esquerda tem sempre defendido: o património importante, que valoriza o Património da Humanidade de que Sintra, deve sempre ficar dependente da capacidade de decisão da Câmara Municipal e consequentemente estar sujeito a sugestões e fiscalização desta Assembleia e de toda a população do concelho.

Sabemos que o trabalho feito pelo Monte da Lua tem algum mérito, mas também não nos esquecemos que a gestão de património por delegação o afasta da população de Sintra e que, embora no caso presente não haja lugar a cobrança de bilhetes, esta empresa continua a ter uma política de preços completamente proibitivos para grande parte da população.

E mais: não podemos esquecer que, apesar dos milhões de receita, os trabalhadores e trabalhadoras do Monte da Lua não têm direito a aumentos há vários anos, pelo que ao delegar estas funções também se está a fomentar a precariedade.

Nos últimos anos, ouvimos dizer, pela voz do Presidente da Câmara, que os serviços públicos municipais têm competências e saberes para responder às responsabilidades, tâo bem com os privados. Estamos de acordo e consideramos que se faltarem neste momento capacidades para responder às exigências nesta área de preservação do Património da Humanidade, estas devem ser procuradas no universo autárquico, para mais tarde não ser necessário pagar outros custos adicionais de internalização.

19 de Dezembro de 2017