Fazenda: Comunidade Imigrante é parte da riqueza do concelho

O dia Municipal do Imigrante foi assinalado pelo Bloco de Esquerda com uma visita à Olho Vivo, Associação sedeada em Queluz que presta apoio nas várias vertentes à comunidade imigrante e aos nacionais no concelho.

 Na sede da Associação, Luís Fazenda ouviu relatos sobre o degradar de dia para dia das condições sociais e voltou a insistir na ideia que a "Câmara de Sintra pode fazer muito do ponto de vista da solidariedade, do apoio técnico e jurídico na reestruturação de créditos [de habitação dos munícipes], desenvolvendo a sua rede social e criando gabinetes de emergência social e apoios diretos às pessoas que estão em dificuldades".

Sendo o concelho com maior população imigrante do país, ultrapassando já Lisboa, são muitos os que procuram apoio nesta Associação, não só em termos de legalização, como também, devido ao desemprego, se veem em situações de perda de habitação por não poderem satisfazer as suas obrigações com a respetiva prestação ao banco ou renda, penhoras por dívidas fiscais muitas vezes de importâncias insignificantes, pagamento de outro tipo de despesas. A carência alimentar é, no entanto, o problema que observa um maior aumento, originando até graves situações de doença.

Cada vez são maiores os dramas que aparecem e os meios cada vez mais escassos.
Para além dos problemas de âmbito social, há a considerar também os direitos políticos que, após vários anos de permanência no País, deveriam ser uma realidade não exclusiva das cidadãs e cidadãos brasileiros e cabo-verdianos mas de todos/as, pois, quem não tem direitos políticos é sempre um “cidadão de segunda”, afirmou Luís Fazenda.

Por proposta do Bloco, em 2008 foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Imigrantes Minorias Étnicas, que pretendia ser uma alavanca para incentivar a participação e integração das comunidades na vida local, valorizando a diversidade cultural. No entanto, o Executivo de Seara e Marco Almeida nunca concretizaram a proposta.   

O Bloco é o único partido que defende que os Imigrantes com dois anos de autorização de residência devem poder participar nos atos eleitorais, nomeadamente, nas eleições autárquicas e legislativas, proporcionando a sua integração nas candidaturas que sejam apresentadas.

Como informação, Fazenda esclareceu que já foi entregue pela bancada do BE um Projeto-Lei que visa acabar com a discriminação nos apoios sociais aos Imigrantes, a fim de ser apreciado e votado no Parlamento.