Câmara de Sintra quer mais betão no centro de Agualva Cacém

No passado mês de Junho a Câmara de Sintra aprovou a venda em Hasta pública de 10 parcelas de terreno situadas no centro de Agualva Cacem, integradas na zona de intervenção do Programa POLIS.
A 11 de Julho a Assembleia Municipal confirmou, com votos do PS, PSD, CDS e MPT, esta operação, abrindo caminho a que, em caso de venda, sejam edificados um conjunto edifícios de grande volume numa zona já muito densa, que põem em causa os ganhos obtidos com o POLIS. A CDU aprovou a venda de 7 das 8 parcelas, opondo-se à venda da Parcela M (na imagem).
O Bloco opôs-se à venda, propondo que seja feita revisão do Plano de Pormenor da zona central do Cacém, orientando as prioridades para a valorização do espaço público pela ampliação de espaços verdes, praças e zonas para estacionamento de moradores, instalação de equipamentos sociais e desportivos em falta na cidade, construção de alguma habitação com fins sociais e de arrendamento a custos controlados.
À ultima da hora o Executivo Camarário desistiu de vender duas das dez parcelas, assumindo que estas serão transformadas em espaços verdes. Este recuo é a prova de que os planos para a zona podem, 15 anos depois da sua aprovação, ser revistos e atualizados às necessidades da população.

Intervenção da deputada Municipal Helena Carmo
A cidade de Agualva Cacém é um dos aglomerados de maior densidade populacional do concelho. Parte dos problemas que enfrenta - carência de equipamentos, de espaços público e de zonas amplas para a dinâmica da cidade - são resultado de anos de mau planeamento e excessiva liberdade dada aos promotores imobiliários.
O Programa POLIS procurou requalificar uma extensa área no coração da cidade, permitindo ganhos significativos na qualidade de vida da população. Apesar destes ganhos, o Plano de Pormenor aprovado em 2003 espelha um período económico que se esgotou e um modelo de desenvolvimento urbano e de ocupação do território hoje ultrapassados.
Além das intervenções no espaço público e na rede viária, de que resultaram significativos ganhos para a cidade, neste programa previa-se a ocupação de algumas parcelas de terreno com edifícios com múltiplas utilizações, propostas que, à época, não se revelaram consensuais e que hoje continuam a ser muito questionáveis.
A crise imobiliária e económica que assolou o país e a economia mundial inviabilizaram a construção em algumas parcelas, existindo hoje uma bolsa de terrenos municipais que se encontram desimpedidos e cuja utilização pode e deve ser reequacionada. Passados 15 anos, é tempo de rever o Plano de Pormenor.
Em vez de uma redefinição de prioridades e da alteração corretiva, o Executivo pretende vender estas parcelas, deixando à iniciativa privada a responsabilidade de construir o que o Plano de Pormenor permite. Mesmo que seja desadequado. A proposta hoje apresentada pelo Senhor presidente da Câmara de destinar duas destas parcelas a espaços verdes e de talvez vir a mudar o uso de outra delas confirma que é possível rever o plano de pormenor e melhorá-lo.
E não se diga que o Bloco de Esquerda defende o abandono ou a má gestão destes recursos. Pelo contrário, consideramos que autarquia deve valorizá-los e dar-lhes utilização que responda às necessidades das populações e não às tendências do mercado imobiliário, adaptando o planeamento urbano às novas realidades económicas e demográficas.
O insucesso das duas tentativas para venda da designada Parcela M nas hastas públicas lançadas pela Câmara em 2015 e 2018 alerta-nos para a necessidade de repensar esta intervenção. Ao longo dos últimos meses esta ideia foi-nos transmitida por muitos residentes da cidade.
Por outro lado, baixar o valor de licitação de 6 para 5,8 milhões é tentar arranjar uma solução apressada e, seguramente, lesiva dos interesses da população.
O Bloco de Esquerda vota contra a venda destas parcelas e considera que se deveria avançar para a suspensão dos processos de Hasta Pública relativas à zona de intervenção do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.
Em vez de vender, a câmara deveria lançar um processo participativo de revisão do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, orientado para a necessidade de:
a. Reduzir a área de implantação e volumetria do edificado.
b. Valorizar espaço público pela ampliação de espaços verdes, praças e zonas para estacionamento de moradores
c. Instalação de equipamentos sociais e desportivos em falta na cidade
d. Construção de alguma habitação com fins sociais e de arrendamento a custos controlados.